A tão aguardada Black Friday, período que potencializa os lucros dos lojistas, pode terminar em prejuízo para nove estabelecimentos comerciais do município da Serra. Isso porque sete lojas e dois supermercados foram autuados pelo Procon Municipal durante uma fiscalização para inibir descumprimentos das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação aconteceu na última sexta-feira (26) e no sábado (27) na região de Laranjeiras. Os fiscais percorreram o comércio da Avenida Central de Laranjeiras, dois shoppings do município, além de supermercados. Os locais autuados estão sujeitos a multas previstas no CDC, cujos valores variam de R$ 740,90 a mais de R$ 11 milhões.
As principais irregularidades constatadas foram: falta de informação acerca do valor anteriormente vigente à promoção (de acordo com a Lei 11.377/21), indisponibilidade de exemplar do CDC em local visível, produtos expostos em vitrine sem preço ou somente com o valor à vista, exposição de placas publicitárias com informação em língua estrangeira, dentre outras.
Os estabelecimentos autuados têm dez dias úteis para recorrer, contados a partir do recebimento dos autos de constatação e infração, para tentativa de impugnação. Após esse prazo, poderá haver a aplicação de multa administrativa.
