A escala do preço dos combustíveis tem levado o governo e o parlamento a buscarem formas de interromper a trajetória de altas e tornar os produtos mais baratos. Uma das propostas nesse sentido é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis do Senado, que propõe reduzir os tributos incidentes sobre valor dos combustíveis e gás de cozinha.
Além disso, o texto, apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria um vale-diesel para caminhoneiros, dá subsídio para tarifas de ônibus e amplia o vale-gás, hoje pago a 5,5 milhões de famílias com 50% do valor do botijão. A ideia é que o subsídio passe a ser o valor do botijão completo, e seja estendido a todas as famílias do Auxílio Brasil, agora em cerca de 17,5 milhões.
Os parlamentares eleitos no Espírito Santo já debruçam sobre a PEC, que pode ser votada em breve no Senado, e que ganhou o apelido de “Kamikaze” entre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um paralelo com os grupos de japoneses que atuaram na Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) e ficaram conhecidos desta forma por se suicidarem jogando seus aviões contra navios inimigos.
Os senadores Fabiano Contarato (PT) e Marcos Do Val (Podemos) afirmam que ainda analisam a matéria, e somente depois definirão um posicionamento e possíveis intervenções. Rose de Freitas (MDB), por outro lado, já tomou uma decisão. Ela pretende votar a favor da proposta.
"É uma medida benéfica nesse momento. Quem mais está perdendo receita é a população. Ontem (9) eu estava à noite no Ministério da Saúde fazendo contas. Aquilo que estava previsto no orçamento já não é suficiente para combater a pandemia. Ontem mesmo, já não tinha mais recursos para pagar agentes de saúde. A cada hora surge uma nova variante do vírus, uma nova preocupação, o gasto aumenta. E as famílias também tem passado por isso. A gasolina, por exemplo, está muito mais cara, e não é a única despesa, a única coisa que tem encarecido."
Questionada sobre como a PEC afeta o teto de gastos, estabelecido a fim de controlar as despesas da União e evitar um colapso das contas públicas, Rose declarou: "A gente tenta respeitar o teto, mas em determinados momentos é preciso flexibilizar. As contas não fecham, e não podemos deixar a população continuar pagando por isso."
O Banco Central, entretanto, alertou que os resultados podem ser bem diferentes daqueles esperados. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em que anunciou um novo reajuste da taxa Selic, o colegiado chama a atenção para medidas que na verdade podem contribuir para deteriorar ainda mais o cenário fiscal do país, levando a um aumento das projeções de inflação logo à frente.
“O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, destacou o BC.
Além do mais, a despeito dos tributos, há outros fatores que influenciam o preço dos combustíveis. A escalada do dólar e a valorização do barril de petróleo no mercado global são apontados como os principais motivos para as constantes altas nos combustíveis. Desde 2017, a Petrobras passou a considerar esses dois componentes para calcular o preço de venda nas refinarias.
Essa política de preços, conhecida como paridade internacional, resultou numa queda temporária nos preços no início da pandemia, em 2020, em função da menor demanda por petróleo no mundo. Com a retomada global a partir da vacinação em 2021, o petróleo voltou a se valorizar e os combustíveis dispararam no Brasil. Isso porque a maior parte do preço que chega na bomba é justamente cobrada pela Petrobras. Também entram na conta, além da tributação, os custos e lucros das distribuidoras e dos postos.
DESONERAÇÃO TEMPORÁRIA
Além da proposta do Senado, um outro texto foi apresentado pela Câmara dos Deputados, permitindo que a União, estados, o Distrito Federal e os municípios promovam uma “redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás” em 2022 e 2023. O projeto é de autoria do deputado Christino Áureo (Progressistas/RJ).
Na prática, ela permitiria que o governo federal reduzisse o PIS/Cofins, e os governos estaduais, o ICMS, sem a obrigatoriedade de uma compensação pela perda da receita, desde que respeitem as metas anuais do resultado fiscal previsto.
“A redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica”, diz o texto.
