Justiça manda soltar empresário acusado de participação em fraude na venda de vinhos

Em decisão de caráter urgente, o desembargador Helimar Pinto concedeu habeas corpus para o empresário Wagney Nunes de Oliveira

A Justiça mandou soltar Wagney Nunes de Oliveira, um dos empresário presos durante a Operação Decanter, coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A decisão, assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Helimar Pinto, atendeu um pedido de habeas corpus, feito pela defesa do empresário, em caráter de urgência, na noite desta sexta-feira (15).

O empresário havia sido preso na última terça-feira (12), acusado de participar de uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos do Estado, por meio de um esquema de fraude fiscal na venda de vinhos.

De acordo com o texto da decisão, obtido por A Gazeta, a defesa argumenta que “a coação do paciente, que se encontra preso temporariamente, é ilegal, porquanto não foram cumpridos os requisitos legais para a decretação da prisão temporária”.

Na sua decisão o desembargador cita que a prisão temporária é ilegal, pois não se enquadra em casos de organização criminosa com base em uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Portanto, em que pese a gravidade dos crimes investigados e o raciocínio jurisprudencial até então aplicado, observa-se que a Corte Suprema conferiu nova interpretação à disposição legal, manifestando-se expressamente sobre a inaplicabilidade da prisão temporária ao crime de organização criminosa (..), concluo, a partir dos dados até então colacionados, que a prisão é ilegal, devendo ser relaxada”, disse o desembargador, no texto.

A investigação criminal foi viabilizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.

Juntos deflagraram na terça-feira (12) a Operação Decanter, que resultou na prisão temporária de cinco pessoas: Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, ex-secretário de Estado da Fazenda; Ricardo Lucio Corteletti, empresário; Otoniel Jacobsen Luxinger, empresário; Hugo Soares de Souza, empresário; Wagney Nunes de Oliveira, empresário.

Os trabalhos investigativos começaram em 2020, enquanto o ex-secretário ainda estava no comando da Sefaz. No entanto, a suspeita de envolvimento de Rogelio na fraude milionária só surgiu depois que ele deixou o cargo. Em um primeiro momento, segundo informações do MPES, as apurações estavam direcionadas para as empresas que teriam participação no esquema.

A investigação identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que recebeu o alvará de soltura do empresário Wagney Nunes de Oliveira, emitido pela Justiça, na sexta-feira (15) à noite. Até a publicação desta reportagem, não havia informação se o empresário já tinha sido solto.

A reportagem tentou contato com a defesa de Wagney Nunes de Oliveira  e mantém espaço aberto para que possa se pronunciar.