O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu que empresas firmassem acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, chegou ao fim na última quarta-feira (25). O programa introduziu, como complemento da renda desses trabalhadores, o pagamento do Benefício Emergencial (BEm) pelo governo federal, também encerrado.
Apesar de muitos setores ainda estarem sofrendo com a pandemia do coronavírus, o programa não foi prorrogado. Para especialistas, no entanto, o fim do BEm é precoce diante da atual situação da economia e deve desacelerar o ritmo de criação de vagas formais no país e no Espírito Santo.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise provocada pela Covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. No Espírito Santo, mais de 180 mil profissionais foram afetados.
Até o momento, o governo não prorrogou o prazo do programa. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado. Entretanto, ainda não há previsão para a votação da proposta, que, entre outros tópicos, também cria modalidade de trabalho sem férias e décimo terceiro salário.
O economista Mário Vasconcelos pondera que não prorrogar o programa por mais alguns meses é um erro, uma vez que, apesar de a flexibilização das atividades já ter permitido um crescimento sutil em alguns setores, a economia ainda não está “a pleno vapor”.
Neste cenário, o número de vagas com carteira assinada abertas no Espírito Santo já está decaindo. Em julho, foram criados 3.946 postos de trabalho formal em território capixaba, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quinta (26) pelo Ministério da Economia.
Mas há uma desaceleração em relação a junho, quando foram criados 6.010 postos. Desde maio, o número de vagas com carteira assinada vem diminuindo gradativamente.
“Não temos um ambiente político muito equilibrado, e isso atrapalha, sem contar na conjuntura econômica, de modo geral. O ideal era que a medida fosse prorrogada por mais alguns meses. Na medida em que o programa acaba e o patrão precisa voltar a pagar pelo salário integral, pode ser que alguns não queiram, ou não consigam manter todo o pessoal, e isso pode elevar as taxas de desemprego”, destaca o economista Mário Vasconcelos.
Ele pondera que isso ocorre em menor escala, uma vez que é garantida uma estabilidade provisória aos trabalhadores afetados, mas pontua que aqueles que não foram incluídos em acordos poderão ser prejudicados.
Além disso, Vasconcelos observa que a medida deu fôlego para que os negócios não apenas mantivessem os profissionais já contratados, como também permitiu que fossem feitas novas contratações a partir do momento em que a pandemia passou a parecer mais controlada.
"Se não houver prorrogação, o cenário pode piorar um pouco, e até fazer com que as empresas evitem contratações por um tempo, diante das incertezas quanto ao futuro. Para se ter ideia, até duas semanas atrás, a previsão de crescimento do PIB vinha sendo elevada, mas agora o mercado já reduz um pouco as projeções"
Apesar de manter a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, o mercado financeiro prevê redução de 2,10% para 2,05% no crescimento da economia brasileira em 2022. Em contrapartida, a expectativa é de que haja aumento da inflação.
O economista Ricardo Paixão observa que esses fatores, atrelados à continuidade da pandemia, acendem um sinal de alerta que vem sem ignorado pelo governo.
“Criar o programa foi uma decisão acertada diante de um período de grande incerteza. A aposta do governo é que a pandemia já acabou. Mas não sabemos do potencial real dessas cepas surgindo. Nossa vacinação está avançando, mas é um ritmo devagar, pelo menos de pessoas com as duas doses. Acho prematuro suspender essa medida no momento, ainda mais sendo algo que foi tão positivo para manter empregos.”
Ele observa que ainda que não seja necessário implementar restrições tão abrangentes quanto às anteriores, o indicado é que haja um momento de transição, pelo menos, pois muito embora a Medida Provisória (MP) que deu autorização para a realização de acordos - tendo como contrapartida o pagamento do BEm - tivesse um prazo pré-estabelecido, uma renovação era esperada. É o que vem acontecendo desde que o programa foi criado, em abril de 2020.
“Toda medida que se implementa, é preciso ter uma transição, até para que os empresários se adaptem. Uma prorrogação, mas com o anúncio de que vai realmente acabar após esse prazo. A expectativa era de prorrogação. O governo está nessa aposta (de retomada plena) que, para mim, é muito arriscada.”
