No Espírito Santo, cerca de 635 mil pessoas declaram o Imposto de Renda atualmente, segundo a Receita Federal. Contudo, caso as devidas correções da tabela do IR fossem feitas, 254.642 contribuintes - que equivalem a 40,1% do total - deixariam de repassar parte dos seus ganhos ao Leão: seriam isentos do tributo e também de entregar a declaração.
É este o número de trabalhadores que recebem entre R$ 1.903,98 e R$ 4.022,89 por mês, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia. No país, são aproximadamente 13,9 milhões (43,38%) de um total de 32 milhões de contribuintes.
A despeito das falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre ser possível “dar uma mexidinha” na tabela do Imposto de Renda, as mudanças poderiam aliviar o bolso de uma parcela de trabalhadores que tem parte do salário retido mensalmente pelo Fisco. A correção, em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, que agravou o risco fiscal brasileiro, dificilmente vai ocorrer.
O problema, entretanto, não é novo. A defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 113,09%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Para se ter ideia, nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Agravando ainda mais a situação, a última atualização da tabela do Imposto de Renda data de 2015.
Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada (346,69%) desde 1996, quem ganha até R$ 4.022,89 por mês ficaria isento de pagar o tributo. Hoje, a faixa de isenção é para ganhos de até R$ 1.903,98 mensais.
Segundo Mônica Porto, conselheira do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) e membro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES), a falta de atualizações na tabela é, no mínimo, complicada.
“Na prática, representa um aumento da carga tributária. Hoje, o contribuinte que ganha dois salários mínimos, por exemplo, paga tributos que só deveria pagar se ganhasse quase o dobro.”
Ela observa ainda que, com o passar do tempo, até o valor do imposto pago tende a aumentar porque o salário sobe, mas a alíquota não muda. Eventualmente, até o valor que se tem a restituir acaba ficando menor, o que onera mais o contribuinte, que já sofre com outros problemas, como a inflação crescente.
A especialista observa que, diante da situação, uma parte dos trabalhadores acaba optando por prestar serviços como pessoa jurídica, quando possível, de modo a reduzir a carga tributária ao fazer uma distribuição de lucros.
“Com essas estratégias, a pessoa consegue receber pagando menos tributos. Mas isso, acredito, também é uma das situações que está influenciando o governo a repensar a forma de tributação das empresas.”
Conforme observou o conselheiro do CRC-ES, Rodrigo Sangali, a falta de correção da tabela é um problema antigo, e não é uma prática deste ou daquele governo. Ele destaca que a arrecadação federal com os tributos sobre a renda de pessoas físicas é muito grande, é uma receita da qual os governantes dificilmente abririam mão.
“Para este ano, não dá mais tempo, mas o que a gente entende é que deveria ser realizada, pelo menos, uma correção parcial já no próximo ano, de forma a desonerar quem ganha um pouco menos, e até impulsionar o consumo. Afinal, se o trabalhador tem menos do salário retido pelo governo, acaba tendo um pouco mais para gastar em outras coisas.”
Durante a campanha que o levou à Presidência da República, Bolsonaro havia prometido elevar a faixa de isenção do Imposto e Renda para R$ 5 mil. Mas tem indicado que não conseguirá cumprir a promessa porque "o Brasil está quebrado". Segundo declarações recentes do presidente, o governo agora trabalha com a possibilidade de elevar a faixa para R$ 3 mil, mas ainda não há definições.
O diretor-presidente da Fucape e doutor em Controladoria e Contabilidade, Valcemiro Nossa, observa que, ao longo dos anos, empre existiram boas desculpas - ou razões minimamente elaboradas - para não perder esta fonte de arrecadação, e frisa que, em relação às perdas, uma hora a correção haverá de ser feita. “Talvez não seja possível corrigir tudo de uma vez, mas, pelo menos, a correção da inflação do ano.”
Mas embora defenda a necessidade de atualização da tabela do IR, o especialista considera que não é o momento mais adequado para isso, tendo em vista que o país vive uma situação fiscal crítica, e fala-se ainda em renovar por mais alguns meses o auxílio emergencial, sem que sequer haja uma fonte de recursos para o arcar com os custos bilionários do benefício.
“Lá no início do governo, existia um plano para correção da tabela, mas os acontecimentos recentes estragaram qualquer plano. A tabela precisa ser corrigida. Isso é inegável. Mas se tentarem corrigi-la agora, vai surgir um outro problema. O momento pede uma trégua.”
Ele destaca que a diminuição da arrecadação federal, no momento, seria desastrosa, e poderia acarretar a paralisação de determinados serviços, ou o pagamento de determinadas obrigações. “Se não tivesse tido pandemia, a tabela já teria que ter sido corrigida, com a inflação do ano, e mais um pouco. Mas o momento atual é complicado para qualquer mudança.”
