A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 6, um reajuste médio de 8,02% nas tarifas da EDP Espírito Santo (antiga Escelsa). Para as indústrias, conectadas à alta tensão, o aumento será de 10,32%. Para os usuários residenciais, a tarifa será reajustada em 5,85%. Já os que estão ligados na rede de média tensão vão pagar 7,05% a mais. Os novos preços entram em vigoram a partir desta sexta-feira (7).
A EDP Espírito Santo atende a 1,6 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios no Estado, de acordo com a agência reguladora.
Relator do processo, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa explicou que o reajuste tarifário da distribuidora seria de 21,89% se a Aneel não tivesse considerado alguns efeitos negativos no cálculo das tarifas.
A Conta-Covid, operação de socorro ao setor elétrico organizada pelo governo em meio à pandemia do novo coronavírus, contribuiu para reduzir esse aumento em 6,64 pontos porcentuais, explicou o órgão.
Também nesta quinta, a Aneel decidiu que a empresa tinha direito a recolher uma cota menor referente ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduziu as tarifas em 2,41 pontos porcentuais.
A novidade no caso foi um pedido da EDP Espírito Santo para que a Aneel abatesse das tarifas créditos tributário de R$ 159,7 milhões de PIS/Cofins, recolhidos a mais pela companhia. Foi a primeira vez que a Aneel autorizou o repasse, que contribuiu para reduzir as tarifas em 4,82 pontos porcentuais.
A EDP Espírito Santo foi uma das distribuidoras que entrou na Justiça para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e venceu o processo, que já transitou em julgado.
O tema do PIS/Cofins recolhido a maior está sendo tratado em processo próprio na Aneel. A agência levantou a existência de créditos tributários da ordem de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22,7 bilhões já transitaram em julgado e R$ 11,7 bilhões já teriam sido habilitados pela Receita Federal.
Na primeira vez em que o tema foi tratado em um processo tarifário Aneel, no reajuste tarifário da Cemig, no fim de junho, a Aneel não concordou com a proposta de devolver R$ 4 bilhões de forma antecipada. Na época, a Cemig pediu que os recursos só fossem devolvidos após o julgamento do caso referente a todas as distribuidoras.
Em nota a EDP disse que "os fatores que mais impactaram as novas tarifas foram o custo de geração, influenciado pela alta do dólar, e o custo das empresas de Transmissão de energia".
Segundo a concessionária, 41,5% do valor da tarifa de energia se referem a custos dos segmentos de geração e transmissão de energia; 39,5% se referem a tributos e encargos setoriais; e 19,0% são os custos com a distribuição de energia, ou seja, aqueles necessários para levar a energia elétrica até a sua unidade consumidora (parte destinada à EDP).
A empresa disse, em comunicado, que realizou nos últimos cinco anos mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos no Espírito Santo e que é responsável por aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos.
Entre os investimentos feitos pela empresa está o primeiro sistema autônomo para monitoramento e análise de redes elétricas do país, usando drones para inspeção das redes.
Com informações da Agência Estado
