Conta de luz ficará mais cara para 1,7 milhão de famílias no ES em 2021

Uma operação montada pelo governo federal para socorrer companhias de energia elétrica no país deve pesar no bolso do consumidor a partir de 2021. É que a crise provocada pela pandemia do coronavírus fez a demanda por eletricidade reduzir em todo país, já que os maiores consumidores, que são as empresas, reduziram ou pararam as atividades.

O projeto consiste em conceder empréstimos para concessionárias de energia que serão feitos por um conjunto de bancos e que terão como garantia de pagamento a conta de luz. Só no Espírito Santo, cerca de 1,7 milhão de unidades consumidoras (somando clientes da EDP e da Santa Maria) devem ser impactados pelo projeto denominado "Conta-Covid", segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esses empréstimos – que podem chegar ao total de até R$ 12 bilhões – vão ser pagos pelo próprio setor e pelos consumidores, de forma diluída nas contas entre 2021 e 2025. Essa foi a solução encontrada pelo governo para que não houvesse um aumento generalizado das tarifas de energia em todo país agora, com reajustes que poderiam chegar aos 15%.

O socorro, assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, terá diferentes tamanhos para cada distribuidora. Com isso, o percentual de aumento que será aplicado para pagar os empréstimos vai variar em cada concessionária.

Os recursos dos empréstimos serão provenientes de um pool de bancos públicos e privados, liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que assegurará o repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já existente na tarifa de luz de todos os brasileiros.

Na prática, o empréstimo será para antecipar ao setor os custos adicionais que seriam cobrados dos consumidores já neste ano e divididos por 12 meses, mas que não vão entrar nas revisões tarifárias por conta da pandemia. Agora, eles serão diluídos em 60 meses e só a partir do ano que vem.

Entre os custos adicionais que já seriam cobrados neste ano estão o aumento da energia de Itaipu (que acompanha a variação do dólar), da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a remuneração de novas instalações de transmissão de energia.

Sem repassar esses custos para os consumidores neste ano, as concessionárias de distribuição passariam por sérias dificuldades financeiras, já que, segundo a Aneel, o consumo de energia caiu 14% em todo país desde março, ao mesmo tempo que a inadimplência saltou de 3% para 12%, já que muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos.

Tudo isso tem afetado o caixa das distribuidoras, que funcionam como arrecadadoras no setor elétrico – cerca de 80% do que elas recebem é repassado para outros elos da cadeia, como transmissoras, geradoras e até mesmo para o próprio governo, por meio de impostos. Assim, dificuldades nas concessionárias de distribuição podem se tornar uma crise em toda a cadeia.

Diferentemente das operações firmadas em 2014 e 2015, desta vez, o socorro às elétricas terá os custos compartilhados entre o setor e os consumidores. No financiamento organizado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, os custos foram integralmente repassados para a conta de luz, que chegou a subir 50% em 2015. Dessa vez, o consumidor pagará os custos da queda demanda, mas não arcará com os custos das distribuidoras, como inadimplência. Caberá à Aneel fazer essa conta.

Por causa da pandemia, a Aneel vai adiar os reajustes tarifários anuais da energia que não ocorreram em 2020 até o início do próximo ano, tanto para grandes consumidores quanto para clientes residenciais. Com isso, os consumidores capixabas ficaram livre de aumentos neste ano, já que as revisões de EDP e Santa Maria ainda não foram feitas.

Em nota, a Luz e Força Santa Maria disse que, com relação ao decreto 10.350, de 18/05/2020, a empresa "não possui, ainda, dimensão dos seus efeitos e que irá aguardar a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já a EDP disse que não vai comentar o assunto.

* Com informações das agências Estado e Folhapress