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Uma operação montada pelo governo federal para socorrer companhias de energia elétrica no país deve pesar no bolso do consumidor a partir de 2021. É que a crise provocada pela pandemia do coronavírus fez a demanda por eletricidade reduzir em todo país, já que os maiores consumidores, que são as empresas, reduziram ou pararam as atividades.
O projeto consiste em conceder empréstimos para concessionárias de energia que serão feitos por um conjunto de bancos e que terão como garantia de pagamento a conta de luz. Só no Espírito Santo, cerca de 1,7 milhão de unidades consumidoras (somando clientes da EDP e da Santa Maria) devem ser impactados pelo projeto denominado "Conta-Covid", segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esses empréstimos que podem chegar ao total de até R$ 12 bilhões vão ser pagos pelo próprio setor e pelos consumidores, de forma diluída nas contas entre 2021 e 2025. Essa foi a solução encontrada pelo governo para que não houvesse um aumento generalizado das tarifas de energia em todo país agora, com reajustes que poderiam chegar aos 15%.
O socorro, assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, terá diferentes tamanhos para cada distribuidora. Com isso, o percentual de aumento que será aplicado para pagar os empréstimos vai variar em cada concessionária.
Os recursos dos empréstimos serão provenientes de um pool de bancos públicos e privados, liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que assegurará o repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já existente na tarifa de luz de todos os brasileiros.
Na prática, o empréstimo será para antecipar ao setor os custos adicionais que seriam cobrados dos consumidores já neste ano e divididos por 12 meses, mas que não vão entrar nas revisões tarifárias por conta da pandemia. Agora, eles serão diluídos em 60 meses e só a partir do ano que vem.
Entre os custos adicionais que já seriam cobrados neste ano estão o aumento da energia de Itaipu (que acompanha a variação do dólar), da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a remuneração de novas instalações de transmissão de energia.
Sem repassar esses custos para os consumidores neste ano, as concessionárias de distribuição passariam por sérias dificuldades financeiras, já que, segundo a Aneel, o consumo de energia caiu 14% em todo país desde março, ao mesmo tempo que a inadimplência saltou de 3% para 12%, já que muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos.
Tudo isso tem afetado o caixa das distribuidoras, que funcionam como arrecadadoras no setor elétrico cerca de 80% do que elas recebem é repassado para outros elos da cadeia, como transmissoras, geradoras e até mesmo para o próprio governo, por meio de impostos. Assim, dificuldades nas concessionárias de distribuição podem se tornar uma crise em toda a cadeia.
Diferentemente das operações firmadas em 2014 e 2015, desta vez, o socorro às elétricas terá os custos compartilhados entre o setor e os consumidores. No financiamento organizado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, os custos foram integralmente repassados para a conta de luz, que chegou a subir 50% em 2015. Dessa vez, o consumidor pagará os custos da queda demanda, mas não arcará com os custos das distribuidoras, como inadimplência. Caberá à Aneel fazer essa conta.
Por causa da pandemia, a Aneel vai adiar os reajustes tarifários anuais da energia que não ocorreram em 2020 até o início do próximo ano, tanto para grandes consumidores quanto para clientes residenciais. Com isso, os consumidores capixabas ficaram livre de aumentos neste ano, já que as revisões de EDP e Santa Maria ainda não foram feitas.
Em nota, a Luz e Força Santa Maria disse que, com relação ao decreto 10.350, de 18/05/2020, a empresa "não possui, ainda, dimensão dos seus efeitos e que irá aguardar a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já a EDP disse que não vai comentar o assunto.
* Com informações das agências Estado e Folhapress
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