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A Câmara Municipal de Vitória aprovou na noite de terça-feira (15), o Projeto de Lei 204/2020, de autoria da Prefeitura de Vitória, que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 300, pago a famílias de baixa renda da Capital. O benefício, cuja última parcela será quitada neste mês, será estendido até dezembro.
A medida beneficia 2.888 famílias. Ao propor a prorrogação do auxílio, a prefeitura informou que a oferta do auxílio emergencial no município se destaca como fundamental na garantia da segurança de sobrevivência das parcelas mais vulneráveis da população e que tiveram suas condições de subsistências comprometidas pela necessidade de distanciamento social.
Ainda segundo a prefeitura, o benefício, que vem sendo pago desde 29 de julho, tem contribuído para que as famílias não sejam expostas aos efeitos danosos da ausência de renda, e diante do momento de incertezas, decidiu-se por estender o benefício, acompanhando a extensão do auxílio emergencial do governo federal.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Vitória informou à reportagem que não houve nenhuma mudança a não ser a prorrogação do benefício.
Assim, a medida contempla o mesmo público inicial, isto é, moradores de Vitória inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, que não receberam o auxílio emergencial do governo federal, não foram condenados por crimes contra a administração pública nem estão cumprindo pena em regime fechado.
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social autorizando o envio para a Câmara de Vereadores do projeto que estendeu o pagamento do benefício para mais três parcelas mensais de R$ 300, até dezembro, foi publicou no Diário Oficial do último dia 9.
"Se somados os seis meses, cada família beneficiada receberá um total de R$ 1.800 de auxílio emergencial. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que 2.888 famílias já foram atendidas até agora com o auxílio emergencial."
A terceira parcela será paga no dia 30 de setembro.
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