Aprovado aumento no salário dos servidores e secretários de Vitória

A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (23), o projeto de lei de que concede reajuste salarial de 10,25% para os servidores e secretários municipais. A proposta aprovada em plenário é de autoria da prefeitura e havia sido encaminhada ao Legislativo na última terça-feira (17).

O texto prevê que o reajuste aconteça em dois momentos: incidência de 5% de aumento no contracheque de abril deste ano e outros 5% na folha de pagamento referente a janeiro de 2027. O placar de votação para a aprovação da proposta registrou 19 a favor e uma abstenção, entre os 21 vereadores presentes à sessão. O presidente da Casa de Leis não vota.

Com essa medida, o acumulado dos reajustes concedidos aos servidores de Vitória desde o início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em 2021, chega a 45,8%, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Gestão e Planejamento.

O reajuste aos servidores deverá gerar impacto financeiro de R$ 45.297.066,78 em 2026; R$ 123.811.92,53 em 2027; e R$ 123.811.982,53. Segundo o projeto, o aumento da despesa é compatível com a disponibilidade orçamentária do Executivo municipal e respeita o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A votação do projeto em plenário gerou discussão em torno da inclusão do secretariado municipal no texto referente ao reajuste para os demais servidores da prefeitura. Parte dos parlamentares presentes em plenário questionou o fato de os chefes das pastas na cidade terem sido incluidos na iniciativa, uma vez que a prerrogativa para tratar sobre aumento de salário de secretários, prefeito e vice, nesse caso, é prerrogativa do Legislativo.

Na ocasião, o vereador Pedro Très (PSB) propôs incluir emenda modificativa ao projeto visando à retirada do trecho que garantiu extensão do reajuste salarial aos secretários municipais. Ele argumentou que, por determinação constitucional, a fixação de subsídios de prefeitos e secretários é competência exclusiva do Legislativo, e não do Executivo.  O dispositivo foi rejeitado e o texto foi aprovado em formato original.

O projeto de lei aprovado pela Câmara ainda estabelece a extinção de 100 cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da prefeitura. Na proposta, o Executivo sustenta que, desde 2021, o enxugamento da máquina pública  resultou em economia de mais de R$ 150 milhões para os cofres da cidade.