Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm até o dia 31 de dezembro para pedir empréstimo consignado maior. Nessa data, termina o prazo para que o segurado ocupe até 40% da renda com essa modalidade de crédito com desconto em folha, sendo 35% com empréstimo em dinheiro e 5% com cartão. Depois disso, as regras voltam para o estágio anterior. Era permitido comprometer até 35% da remuneração.
A margem foi ampliada pelo governo federal como forma de estimular a economia e ajudar as pessoas que possam ter sido impactadas pela crise do novo coronavírus. Apesar de ser uma boa medida para o beneficiário, a ação também esconde riscos, segundo especialistas. De janeiro a julho deste ano foram realizadas 11.158.760 operações de crédito consignado, totalizando R$ 62,79 bilhões em todo o país.
De acordo com o Procon Estadual, o crédito consignado é assunto frequente entre as reclamações. As principais queixas junto ao órgão estão relacionadas ao empréstimo automático, sem o consentimento do consumidor. Na modalidade de empréstimo via cartão, os segurados denunciam juros abusivos e o chamado rotativo, que é o refinanciamento do empréstimo, sem autorização prévia.
Para esses casos, o Procon orienta ao beneficiário que antes de contratar um empréstimo, avalie as possibilidades e não tome decisões precipitadas. Mesmo que a proposta pareça irrecusável.
As instituições financeiras oferecem um produto e entregam outro. Não há informação clara sobre o que o consumidor está contratando e os mais lesados são os idosos e aposentados que, muitas vezes, sem perceber, aceitam empréstimos desnecessários que vão reduzir o valor do benefício por meses, ressalta Rogério Athayde, diretor-presidente do órgão.
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Segundo o economista Otniel Barcelos de Aquino, outro ponto a ser observado é com relação à renda do beneficiário, que muitas vezes é o único meio de sustento de famílias inteiras. A banalização do crédito para pessoas de baixa renda pode ser vista como positiva. Mas de fato é preocupante, porque aumentou o limite, sem aumentar a renda do beneficiário e isso não é nada vantajoso, avalia.
O economista ressalta ainda que comprometer o benefício com um empréstimo de até 40% é um risco, quando o dinheiro contratado é utilizado para pagamento de contas do dia a dia, como de água e de luz, e para a compra de alimentos ou presentes de fim de ano, por exemplo.
Ele orienta que essa não é uma solução positiva e poderá gerar muitas restrições futuras à família do beneficiário. Quando o objetivo é quitar dívidas do dia a dia, como contas de água, luz, ou comprar alimentos, os chamados bens de consumo não duráveis, o empréstimo não é uma solução positiva, podendo gerar restrições à família do beneficiário, aponta Aquino, lembrando que estamos em momento de alta da inflação e esses tipos de despesas são reajustadas de acordo com este índice.
Para o economista e professor Mário Vasconcelos, o crédito consignado pode ser um aliado para quem tem débitos mais caros: Para quem tem dívida de cartão de crédito, que muitas vezes têm juros de 12% e até 14% ao mês, contratar o consignado com juros baixos é uma forma de equilibrar as dívidas. Mas muitas vezes o que ocorre é o aposentado pegar o empréstimo para quitar dívida de filhos ou outros membros da família desempregados. Nesse caso, ele tem que estar atento e ter condições de bancar a dívida, senão o endividamento poderá ser inevitável, enfatiza o professor.
A professora da Fucape Neyla Tardin, doutora em Contabilidade e Administração e especialista em Finanças, diz que o assédio das empresas e instituições aos aposentados é um outro risco. Segundo ela, algumas empresas se aproveitam da fragilidade do beneficiário para tirar vantagens e até aplicar golpes.
"A margem para empréstimos está dentro do limite razoável e a curto prazo é uma forma de apagar incêndio. Eu não vejo como algo negativo, a não ser a má intenção de algumas instituições financeiras, que usam o discurso do aumento para atrair o aposentado e acabam o endividando ainda mais, destaca Neyla.
* Mônica Moreira é aluna do 23° Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob orientação da editora Mikaella Campos.
