A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial do município, uma lista com centenas de condutores autuados por infrações de trânsito. Segundo a publicação, essa notificação pública foi necessária porque as tentativas de comunicar os motoristas por correspondência não foram concluídas.
Os notificados têm prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, em 21 de setembro, para apresentar defesa ou indicar quem conduzia o veículo no momento da infração.
Veja abaixo as listas completas:
Condutores notificados por infrações no trânsito em Vitória.pdf
Para apresentar a defesa, é necessário preencher e assinar o pedido e apresentar documentos como cópia da notificação, da CNH, do documento do veículo e dos documentos de identificação do proprietário e do condutor. Caso o pedido seja apresentado por outra pessoa, deverá ser incluída procuração ou autorização. Para pessoas jurídicas, também é necessário apresentar o contrato social da empresa.
Se o proprietário quiser indicar outra condutor como respónsável pela infração, deverá apresentar os documentos do veículo, as CNHs do proprietário e do motorista indicado, além de uma declaração com a identificação do condutor e as assinaturas dos envolvidos.
Onde entregar a documentação
A defesa pode ser entregue diretamente à Prefeitura de Vitória ou enviada por correspondência com aviso de recebimento para o seguinte endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Edifício CIAC Ítalo Batan Régis, Vitória, ES, CEP 29050-480.
