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Virou regra: ES aprova lei para garantir ônibus gratuito em dias de eleições

Virou regra: ES aprova lei para garantir ônibus gratuito em dias de eleições

O texto não estabelece diferença, por exemplo, entre eleições federais ou municipais. A legislação informa que o governo estadual tem a obrigação de conceder a gratuidade

Publicado em 26 de dezembro de 2022 às 11:07

Data: 26/11/2019 - ES - Vitória - Ônibus do sistema Transcol
ES terá ônibus gratuito em todas as próximas eleições, determina lei Crédito: Carlos Alberto Silva

O transporte público coletivo agora é obrigatoriamente gratuito em dias de eleições no Espírito Santo. A Lei Nº 11.748 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB). A legislação informa que o governo estadual tem a obrigação de conceder a gratuidade aos usuários do transporte coletivo nos dias em que são realizadas as eleições federais, estaduais e municipais. A aprovação foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (23).

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