Os tiros disparados na região dos bairros Jaburu e Gurigica, em Vitória, que causaram a morte de um idoso dentro de uma clínica no fim de semana, geraram uma nova rodada de discussões sobre segurança pública, tráfico de drogas e responsabilidade estatal. Enquanto a comunidade reclama da presença das polícias apenas em incursões consideradas "truculentas", a prefeitura diz tentar reverter a situação de descaso nos morros da Capital com assistência social e educação.
Diante do discurso do secretário de Estado a Segurança Pública, Alexandre Ramalho, sobre a necessidade de leis mais duras para punir adolescentes que se envolvem com a criminalidade, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) alerta para o perigo de "legislar em momentos de pânico". "A gente se preocupa depois que o gatilho foi apertado", pondera o advogado Leonardo Costa da Silva.
"A segurança pública faz incursões na comunidade sempre truculentas, violentas e, depois, a culpa é sempre da comunidade, do trafico e não deles (polícia). Eles provocam o terror, os problemas, mas a culpa é sempre do pobre, do negro", lamentou o representante do Fórum Bem Maior Cosme Santos de Jesus, em entrevista à TV Gazeta na manhã desta terça-feira (27).
Cosme avalia que a presença estatal no morro, atualmente, é vista com medo e apreensão por parte da população, que se sente desamparada em saúde, educação e lazer, mas com a presença constante da polícia. "Quando a polícia chega a gente tem que entrar para dentro de casa e trancar tudo. Veja a que ponto chegamos. (O Estado) deveria levar solução, saúde de qualidade, amparo, habitação. Mas não, é só crítica. Eu não me sinto parte da cidade de Vitória", afirma.
Cosme pediu também a apuração rigorosa da morte de um adolescente de 16 anos no sábado (24) após ser espancado. A comunidade acredita que ele tenha sido morto por policiais. Já a Sesp diz que o caso está em investigação.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (27), o secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, defendeu mudanças na legislação para que seja possível prender "jovens inconsequentes que vivem do tráfico e são extremamente violentos".
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-ES, Leonardo Costa da Silva, discorda. Ele afirma que já há leis suficientemente severas no Brasil e avalia que não é prudente legislar em momentos de comoção da sociedade.
"No Brasil, legislamos muito em cima do pânico. E eu chamo a atenção para o perigo de legislar em cima de situações que atraem a comoção da sociedade. Temos leis, sim, leis severas. O que acontece é que a aplicabilidade dessa leis, muitas vezes, não é implantada na segurança publica. Não conseguimos atender o que a lei diz. A gente prende muito, mas prende mal", aponta.
Leonardo aponta a fragilidade da Polícia Civil em preparar inquéritos robustos para compor processos que permitam ao Judiciário fazer cumprir o que diz a lei.
Sobre a redução da maioridade penal, o advogado avalia que, caso ocorra, traficantes vão recrutar adolescentes cada vez mais jovens para as atividades criminosas.
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, concorda que não deve ser reduzida a maioridade penal, mas argumenta que é preciso aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometeram crimes graves, como assassinatos.
"Não me parece adequado que ele (adolescente de 17 anos que cometeu crime grave) fique no máximo 3 anos internado. A gente sabe os esforços do Iases (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo), mas essa discussão precisa ser feita com a sociedade", diz.
Ele ressalta ainda que a administração municipal tem investido em ações sociais, como a distribuição de cestas básicas e do cartão Vix+Cidadania, assim como a ampliação das escolas de tempo integral, inclusive aquelas que atendem a região do Bairro da Penha, onde estão Gurigica e Jaburu.
"Por 20 anos, a comunidade do território do bem ficou aguardando a construção de uma escola. Essa educação foi subtraída, e nós fomos lá corrigir isso. Há um passivo muito grande. Essa população teve seus direitos subtraídos durante muito tempo. Ações sociais, educação e segurança pública têm que caminhar integradas, com dialogo, ouvindo o povo", destaca o prefeito.
