A liberação do uso de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos exige atenção ao uso correto e responsável do equipamento de defesa pessoal, que deve ser utilizado de forma segura e dentro dos limites da lei.
Embora ainda dependam de regulamentação do governo federal as especificações dos produtos autorizados e as regras para venda, utilização, rastreabilidade e descarte, alguns critérios já foram estabelecidos. Entre eles está o volume máximo do spray, limitado a 50 ml. Acima desse limite, o equipamento será de uso restrito às forças de segurança.
Outro ponto estabelecido é que o instrumento deverá ser utilizado somente para interromper ou evitar agressões injustas, de modo que a usuária consiga neutralizar a ameaça e se afastar da situação de risco. Mesmo nesses casos, alguns cuidados são necessários, conforme destaca o guarda municipal Venâncio, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Municipal de Vitória.
Fatores como o ambiente, a direção do vento, a distância do agressore o risco de atingir terceiros podem comprometer a eficácia do spray e até colocar outras pessoas em perigo.
"O conhecimento técnico é o que garante um emprego proporcional, seguro e dentro da legalidade. Para a população, a recomendação é buscar orientação sobre o funcionamento do spray e lembrar que ele não substitui outras medidas de segurança.”
Após o uso, a orientação é que a pessoa se afaste do local, procure um ambiente seguro e acione imediatamente as forças de segurança para o registro da ocorrência e a adoção das medidas cabíveis.
Quem poderá comprar
A compra do spray será permitida às mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de:
- documento oficial com foto;
- comprovante de residência;
- certidão que comprove a inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o produto deverão manter registro das vendas para garantir a rastreabilidade do equipamento, orientar as compradoras sobre o uso correto e registrar os dados de quem ficará com a posse do spray.
Confira as principais dicas
- Ao adquirir o produto, verifique se ele está devidamente regularizado, uma vez que há substâncias que causam ardência, mas que não são adequadas e podem até mesmo causar lesões graves;
- Respeite a distância ideal de utilização, que deverá ser informada nas instruções de uso;
- Ao utilizar o spray, o foco deve ser a região dos olhos, da boca e do nariz do agressor;
- Tenha cuidado com o vento, pois ele pode mudar a direção da substância;
- Em situações envolvendo suspeito armado, não reaja nem utilize o equipamento;
- Armazene o spray em local fresco. A ferramenta não deve ser guardada em locais quentes nem exposta ao sol.
