O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres. O produto será vendido em farmárcias e limitado a mulheres maiores de 18 anos.
Mulheres com mais de 16 anos poderão usar o spray, desde que haja autorização dos responsáveis.
O projeto de lei, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União), determina que os sprays serão vendidos em estabelecimentos farmacêuticos, limitados a duas unidades por pessoa por mês. Consumidoras não precisarão de receita médica, mas deverão apresentar documento de identidade com foto.
O spray vendido ao público deve ter concentração máxima de 20% do extrato e estar em recipientes de no máximo 70 gramas. Recipientes com capacidade maior do que 50 ml, como o usado para acondicionar gás de pimenta, são classificados como de uso restrito às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
O governo afirmou que poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Castro prevê que os custos com a compra do produto deverão ser ressarcidos pelo agressor.
"O spray cria uma camada imediata de proteção quando a mulher está sozinha e o socorro ainda não chegou. São segundos que fazem diferença real para evitar danos e garantir uma chance de segurança", afirma Poncio.
Apesar da lei que restringe a venda em farmácias e o direito à compra às mulheres, supostos modelos de spray de pimenta são vendidos livremente em sites de compras online, com preços que variam entre R$ 40 e R$ 170 e sem obrigatoriedade de comprovar gênero ou idade.
Em São Paulo, um projeto de lei do deputado estadual Marcio Nakashima (PDT) regulamenta o uso do spray como legítima defesa. O texto entrou no último dia 18 na CCJ (Comissao de Constituição, Justiça e Redação) da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Na Assembleia Legislativa do Amazonas tramita também um projeto de lei que autoriza uso de spray de pimenta. Em setembro, o governador Wilson Lima (União) sancionou lei que permite a importação, aquisição e porte de armas de eletrochoque, conhecidas como taser, para defesa pessoal de mulheres.
A lei determina que a venda deve ser realizada em lojas especializadas e a compra condicionada a apresentação de documento de identidade com foto. A mulher, segundo a lei, deve realizar um curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma.
