Cerca de mil pacientes procuram a Justiça todos os meses no Espírito Santo para conseguir tratamento ou atendimento na área da saúde, segundo informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Entre os casos está o de uma criança capixaba com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que conseguiu na Justiça, em maio deste ano, o custeio de um medicamento avaliado em R$ 7 milhões, utilizado para impedir o avanço da doença.
O acesso a medicamentos de alto custo está entre as demandas que levam pacientes a recorrer à Justiça. O tema foi debatido durante o IV Simpósio Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Vitória.
Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira, professor da Universidade de Pernambuco, relatou, em entrevista à TV Gazeta, que as maiores demandas são para tratamentos, medicamentos e produtos tecnológicos que, muitas vezes, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de planos de saúde.
O juiz Felipe Hortta, do TJES, reforçou que, inicialmente, as famílias são orientadas a tentar obter uma solução para as demandas por meio de vias administrativas, seja junto à Secretaria da Saúde, unidades básicas de saúde, entre outros meios, ou o plano de saúde, no caso de saúde suplementar.
“Não conseguindo resolver isso, aí sim ele poderia ajuizar isso por várias portas. Você pode entrar com ação por meio de advogado ou defensor público, você pode procurar o juizado que, em determinado valor, você não precisaria nem de advogado…”
Ainda conforme o juiz, os processos na área da saúde não tendem a ser demorados, pois têm prioridade. “Em no máximo um ano, um ano e meio, está resolvido”, declarou em entrevista à repórter Pricielle Venturim, da TV Gazeta.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES), em 2026, os gastos com processos judiciais já chegam a quase R$ 96 milhões – um avanço frente ao ano anterior, quando a pasta precisou desembolsar R$ 82,1 milhões para atender às demandas pleiteadas na Justiça.
*Com informações da TV Gazeta
