A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) passou a exigir registro do número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do estudante da rede pública estadual com o CPF de seu responsável no formulário de inscrição da Chamada Pública Escolar.
Os profissionais envolvidos com as atividades administrativas das escolas vão orientar os pais e alunos, se necessário, quanto à sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física, bem como o registro do documento no momento de inscrição da Chamada Pública Escolar.
A Sedu faz esse alerta da necessidade do CPF do aluno para que, caso o estudante ainda não o tenha, já o providencie antes de iniciar o período da Chamada Pública. Atualmente, 56% dos alunos da rede pública estadual não possui registro do CPF no sistema de Gestão Escolar. O cronograma com as datas de rematrícula e transferência interna, pré-matrícula e matrícula será divulgado posteriormente pela Secretaria.
ONDE EMITIR O CPF
O CPF pode ser emitido nas agências dos Correios; pela Internet no site da Receita Federal; ou na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória ES.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO CPF
- Título Eleitoral (para maiores de idade);
- Documento de Identidade (para maiores de idade);
- Certidão de Nascimento (para menores de idade);
- Comprovante de residência.
