Ainda não há previsão de quando será definido o reajuste das tarifas cobradas nas sete praças de pedágio da BR 101, no trecho que atravessa o Espírito Santo. A informação foi passada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, em coletiva de imprensa durante a cerimônia de entrega da duplicação no trecho entre Viana e Guarapari nesta terça-feira (15).
Porto foi questionado se a agência estabelece algum tipo de sanção pelo fato da concessionária Eco101 ter entregado a duplicação de 40 km dos 197 km que estão previstos no contrato com o governo federal. Segundo ele, o andamento das obras no trecho da rodovia que corta o Estado é um dos fatores analisados.
Neste processo, o diretor destacou que a ANTT adota o desconto de reequilíbrio, mecanismo que reduz do valor da tarifa as obras não executadas ou inacabadas. A medida, preestabelecida no contrato, garante a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para os casos de atraso ou inexecução de obras de ampliação de capacidade condicionada ao volume de tráfego e de obras e serviços de caráter não obrigatório.
"O reajuste não aconteceu justamente por conta dessas questões que envolvem inadimplemento e o cálculo de reequilíbrio, por isso não está em andamento ainda na ANTT, mas logo logo a gente vai conseguir fazer a revisão e não passar para o usuário os problemas que a concessionária tem enfrentado nas obras"
Além da aplicação de multas, Porto informou que o descumprimento reiterado do contrato por parte da concessionária poderia resultar na caducidade da concessão, que seria a rescisão contratual. No entanto, ele afirmou que o objetivo da ANTT é promover garantias regulatórias, permitindo assim, que a empresa consiga fazer investimentos, cumprir o que foi acordado e entregar obras.
"Você aplica uma multa administrativa na concessionária e o descumprimento reiterado do contrato pode culminar na caducidade da concessão. Em termos de caducidade, não há nada concreto, o que temos ainda são alguns inadimplementos que são aplicadas as sanções administrativas e automaticamente a tarifa e reequilibrada para não prejudicar a sociedade", garantiu.
A Eco101, concessionária que administra a via, informou que foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão em melhorias, ampliações, modernização e na área de operação. Em relação ao prazo das obras, a empresa ressalta que o licenciamento ambiental do Trecho Sul foi emitido em março de 2018.
A previsão é concluir 47,3 km de duplicação na região Sul até o fim deste ano. Em relação ao Trecho Norte que compreende a Reserva Biológica (Rebio) em Sooretama a concessionária aguarda a definição das diretrizes e condicionantes para então produzir e apresentar um cronograma de trabalho.
REVISÃO QUINQUENAL
Em relação à revisão do contrato, que deve ocorrer a cada cinco anos, Alexandre Porto informou que ainda que o documento ainda está sendo avaliado. A expectativa é de que o trabalho seja concluído no fim deste ano.
"É um processo complexo. A diretriz é buscar entender o que não foi entregue pela concessionária, reequilibrar o contrato e estabelecer os prazos e sanções para sua execução. Até o final tentaremos resolver essa questão da quinquenal", disse.
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