Nos últimos dois anos, o governo do Espírito Santo pagou aos servidores da Educação abonos salariais com valores expressivos. Em 2021, foram R$ 6,5 mil, e, em 2022, R$ 7,2 mil. Mas esse benefício mais robusto não se repetirá em 2023, fato que vem causando reclamação.
Os profissionais da Educação vão receber em dezembro abono no valor de R$ 1,5 mil, enquanto os servidores vinculados a outras secretarias — ativos e inativos —, R$ 1 mil. A informação foi divulgada pelo governador Renato Casagrande (PSB), na última quinta-feira (23), em seu perfil no “X”, antigo Twitter.
Pela legislação, o Executivo tem obrigação de aplicar 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de remunerações para professores e outros profissionais do setor.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que, em 2022, devido ao ano eleitoral, não foi possível aplicar o percentual exigido no plano de carreira do magistério. Como nesse período é proibido reajustes e outros benefícios, por exemplo, a solução para cumprir com as regras foi pagar um valor maior de abono para a categoria.
Em 2021, o Estado também não havia conseguido atingir a marca de 70% dos recursos do Fundeb aplicados em pagamentos salariais de profissionais da Educação. Naquele ano, a saída também foi lançar mão do abono.
Em 2023, no entanto, segundo a Sedu, a gestão estadual conseguiu atingir os limites exigidos. Além disso, aplicou recursos do Fundeb em várias frentes, tanto em ações pedagógicas quanto no magistério. Entre as ações estão o reajuste linear de 5% para os servidores, em março deste ano, e de 4% exclusivo na tabela do magistério em outubro, sendo este retroativo a janeiro.
Foram transferidos ao governo capixaba R$ 1,38 bi em recursos do Fundeb até outubro de 2023, de acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo, valor um pouco acima dos recebidos até o mesmo período em 2022 (R$ 1,35 bi).
Do total pago pela União ao Estado neste ano, R$ 978 milhões custearam salários e benefícios ao magistério (70% do saldo transferido). Em 2022, o Estado recebeu R$ 1,66 bilhão, usando R$ 1,18 bi para os vencimentos de professores da rede estadual (71% dos recursos do Fundeb).
Outros recursos do Fundeb
A Sedu relacionou outras frentes de trabalho que contaram com aplicação e recursos do Fundeb. São elas:
- Licença para os professores fazerem doutorado, o que gerou impactos na contratação de DTs para substituição destes profissionais;
- Aumento das escolas em tempo integral, culminando no acréscimo da carga horária do professor;
- Implantação do Programa de Fortalecimento da Aprendizagem (PFA), com aumento da carga horária para atendimento ao projeto;
- Implantação do Programa Sucesso Escolar (PSE), com aumento da carga horária para atendimento ao projeto;
- Contratação de psicólogos e assistente sociais em atendimento ao Plano Estadual de Segurança Escolar;
- Contratação de professor para substituir o efetivo que se tornou coordenador pedagógico;
- Pagamento de processos de reenquadramento — progressão e promoção — na rede estadual de ensino.
Ainda há proposta de reajuste linear de 4% para a carreira de agente de suporte, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O aumento também será custeado pelo Fundeb.
* Vitor Gregório é aluno do 26º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta e foi supervisionado pela editora Mikaella Campos
