CRITÉRIOS DO SERVIÇO
Critérios para participar
- Protetores independentes que fazem resgate de animais da rua e se tornem responsáveis por eles, com apresentação de documento oficial de identidade, CPF e Declaração de Cadastro na secretaria de meio ambiente.
- Organizações não governamentais (ONGs e Associações) de proteção aos animais (pessoas jurídicas), previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com apresentação do Cartão CNPJ, Estatuto Social, Ata de última eleição, devidamente registrada em cartório.
- O proprietário ou responsável pelo animal, somente após cadastro na secretaria de meio ambiente, com assinatura dos termos de responsabilidade de tutela do animal e autorização do procedimento cirúrgico, será direcionado ao prestador de serviço contratado pelo município para a efetiva castração.
