O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que determina à Prefeitura de São Mateus a reforma de cinco escolas em comunidades quilombolas do município, no Norte do Espírito Santo. Segundo o órgão, as unidades de ensino não foram regularizadas, mesmo após uma decisão judicial favorável à garantia de um ambiente educacional digno e seguro, proferida há sete anos.
No pedido, o MPF solicita que a Prefeitura apresente um plano de trabalho em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses, sob pena de multa diária. As escolas estão na zona rural de São Mateus e, de acordo com o Ministério Público, as reformas são essenciais para que as unidades obtenham o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o laudo favorável da Vigilância Sanitária.
Em nota, o MPF informou que uma das escolas, a Nova Vista, teve a obra iniciada em 2014, mas o serviço foi abandonado e ainda não alcançou 30% de execução. O órgão também alega que a Prefeitura de São Mateus recebeu recursos federais para a obra e pode perder mais de R$ 500 mil em verbas por falta de providências técnicas.
Além disso, o MPF instaurou um procedimento para apurar possível prática de improbidade administrativa e prevaricação por parte de gestores municipais.
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada na sexta-feira (17), a Prefeitura de São Mateus afirmou que trabalha para regularizar a situação estrutural das cinco escolas citadas pelo MPF. O município informou que a obra da escola Nova Vista foi retomada e detalhou ações previstas ou em andamento nas demais unidades, incluindo reformas, ampliações e elaboração de projetos técnicos.
Os investimentos anunciados no texto superam R$ 3,2 milhões. A Prefeitura também informou que reúne a documentação das medidas adotadas e apresentará o cronograma das obras ao MPF e ao Poder Judiciário. Confira abaixo o cronograma de ações para cada escola:
- EMEF Nova Vista (Itauninhas): a obra que se arrastava desde gestões anteriores foi destravada. O investimento de R$ 1.329.999,99, unindo recursos do convênio com o FNDE e recursos próprios do município, garante a conclusão definitiva da unidade.
- EMEF Dilô Barbosa: a escola será contemplada com uma obra de reforma e ampliação no valor de R$ 1.112.950,00. O processo encontra-se atualmente em fase de desenvolvimento de projetos para a abertura do processo licitatório.
- EMEF Córrego do Chiado: a reforma com investimento aproximado de R$ 813.054,86 está na fase final dos projetos técnicos para que o processo licitatório seja iniciado.
- EMEF Divino Espírito Santo: o município afirma que realizou uma reforma estrutural em 2024 e vem realizando pequenos reparos na unidade ao longo de 2025 e 2026.
- EMEF São Jorge (Itauninhas): a estrutura passou por melhorias em 2024, incluindo a troca completa do telhado. Uma nova vistoria será realizada para planejar futuros serviços de reforma e ampliação.
Atualização
A Prefeitura de São Mateus se manifestou após a publicação da matéria. O texto foi atualizado com a posição do município.
