O delegado Henrique Couto Vidigal, que atua no 17º Distrito Policial, em Cariacica, está sendo investigado sob acusação de participação em fraude milionária no Espírito Santo. Trata-se de uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho em território capixaba, causando prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais, e que tem entre os investigados o ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti. Não há, segundo a Polícia Civil, determinação judicial para afastamento do delegado do cargo.
No último dia 1º, Henrique Vidigal foi alvo da segunda fase da Operação Decanter, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O objetivo da ação foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do policial.
Na decisão judicial que autorizou a operação, o juiz Flavio Jabour Moulin, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, fala sobre as provas presentes no processo. “Verifico que se trata de uma investigação objetivando apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por empresários e contadores com atuação no ramo de bebidas alcoólicas”.
Máfia do vinho: delegado é suspeito de participar de fraude milionária no ES
Em relação ao delegado, ele destaca, como provas, mensagens de texto e os áudios trocados por aplicativo com outros investigados.
"Entendo haver fortes indícios da participação do delegado de polícia Henrique Couto Vidigal nos crimes ora em exame"
Patrimônio e apreensões
Segundo o Gaesf, chamou a atenção na investigação o fato do delegado, com subsídio mensal bruto de R$ 16.295,96, “possuir um vasto patrimônio”, assim distribuído:
- Cinco empresas
- Um Audi A8 6.3 FSI, ano 2012/2013, avaliado em R$ 415.350,00 (tabela Fipe)
- Desde o ano de 2019 foi proprietário de outros 8 veículos, incluindo um Audi A3, um Range Rover Sport TD e um Chevrolet Camaro
- Três imóveis — correspondentes a três lotes do loteamento “Alphaville Jacuhy”, em um deles está edificado um imóvel residencial com área construída de 354,44 m², com valor venal declarado de R$ 733.506,49
- Um imóvel — correspondente a um terreno urbano, com área de 816,60m²
Por ordem judicial, foram sequestrados quatro imóveis e três veículos que pertencem ao delegado. Segundo o MPES, também foram apreendidos dois telefones celulares, um notebook, oito HDs, além de diversos documentos. A ação contou com o apoio operacional do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Corregedoria da Polícia Civil.
Ainda segundo o MPES, “os elementos colhidos até o momento indicam que o delegado seria uma espécie de sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas ‘de fachada’, em nome de ‘laranjas’, que tinham por objetivo a emissão de notas fiscais simuladas para inflar artificialmente os estoques das empresas distribuidoras do grupo.”
Em contrapartida, o investigado recebia uma compensação financeira por participar do esquema, segundo o Ministério Público. A soma era calculada a partir do lucro obtido com o golpe.
A primeira fase da Operação Decanter foi deflagrada em 12 de julho de 2022, quando foram expedidos sete mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão. A organização criminosa é composta, informa o Gaesf, por empresários, contadores, “laranjas” e o delegado, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais.
Na primeira fase da operação, cinco pessoas foram presas, entre as quais o ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti. Ele foi solto cinco dias depois.
O que dizem o delegado e a PCES
A reportagem tentou falar diretamente com Henrique Vidigal por intermédio de vários contatos, mas ainda não obteve retorno do delegado. Já o advogado Caio Cesar Gomes Rodrigues, que faz a defesa do delegado, afirma que ainda não teve acesso à investigação. “Não temos conhecimento do que está sendo apurado e, por isso, não é possível prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos investigados."
A Polícia Civil, por sua vez, informa em nota que a corregedoria instaurou uma Investigação Sumária (IS) para analisar o caso no âmbito administrativo.
"A instauração de uma IS visa analisar os fatos para confirmar a existência ou não de eventuais irregularidades cometidas pelo servidor. Após a conclusão das diligências, a IS é concluída e poderá gerar a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), caso seja constatada transgressão por parte do servidor investigado. Não houve determinação judicial para afastamento do cargo, nem suspensão de salários."