Justiça manda empresa indenizar capixaba que recebeu 271 ligações em um dia

Empresa de telefonia ligou mais de 270 vezes no mesmo dia para cobrar uma conta que foi contratada no estado do Amapá. O homem, que é morador de Ibiraçu, deve ser indenizado em R$ 5 mil

Vitória
Publicado em 09/01/2021 às 11h23
Atualizado em 09/01/2021 às 11h23
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O morador de Ibiraçu recebeu mais de 270 ligações em um mesmo dia por causa de uma cobrança do estado do Amapá. Crédito: Pixabay

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou que uma empresa de TV por assinatura e internet indenize em R$ 5 mil um morador do município de Ibiraçu, na região Norte do Espírito Santo, após ele ter recebido mais de 270 ligações de cobrança em um mesmo dia. 

A cobrança é referente a uma conta contratada no estado do Amapá. À Justiça, o capixaba disse que não solicitou o serviço, principalmente por ser de um "estado tão distante".

De acordo com o TJES, após ter sido comunicado pela empresa da conta, o homem informou que era vítima de fraude e que não havia solicitado o serviço. 

Mesmo assim, ele continuou recebendo inúmeras ligações da empresa, em diferentes momentos do dia. Em apenas um dia, foram 271 ligações. Por causa do incômodo, o capixaba entrou com uma ação na Justiça.

INSISTÊNCIA NAS LIGAÇÕES CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO, SEGUNDO JUIZ

O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu, responsável pelo caso, destacou que "a perturbação de maneira continuada, através de ligações insistentes, várias vezes ao dia interferindo na rotina é abusiva e caracteriza dano moral".

"A hipótese sofrida ultrapassa aquilo que comumente se chama de mero aborrecimento", pontou o magistrado. 

Na decisão, o juiz determinou que o autor da ação seja indenizado, por danos morais, em R$ 5 mil. Além disso, a empresa deve declarar a inexistência de débito entre as partes, e pare de fazer cobranças ao capixaba.

A empresa de telefonia argumentou que houve a prestação de serviços e, por isso realizou a cobrança. 

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