A Justiça determinou, nesta quarta-feira (4), que a Prefeitura de Alegre, no Sul do Espírito Santo, assuma temporariamente a gestão dos serviços essenciais do Hospital Casa de Caridade São José, único do município. A intervenção terá duração inicial de 120 dias, contados a partir da efetiva transferência da gestão, e busca evitar a paralisação dos atendimentos diante da crise financeira enfrentada pela unidade.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara de Alegre, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Segundo o órgão, o hospital enfrenta dificuldades que incluem atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores, falta de materiais essenciais e suspensão de exames laboratoriais.
Com a intervenção, a prefeitura deverá assumir temporariamente a coordenação dos serviços hospitalares essenciais, incluindo atendimentos, internações e exames. A medida também busca garantir o funcionamento dos serviços laboratoriais e radiológicos utilizados pelo Pronto Atendimento Municipal.
O município terá de nomear um interventor em até 48 horas e apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias após a intimação, os documentos que formalizam a intervenção e um plano emergencial para garantir a continuidade dos atendimentos, a manutenção das equipes e o fornecimento de medicamentos e materiais.
Durante a transição, os serviços hospitalares não poderão ser interrompidos. A prefeitura também deverá apresentar um diagnóstico da situação da unidade e um plano de recuperação. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.
A decisão não transfere a propriedade do hospital ao município nem torna a Prefeitura automaticamente responsável pelas dívidas anteriores da instituição.
A intervenção ocorre após outras tentativas de reorganização da administração do hospital. Em junho de 2026, a Justiça suspendeu provisoriamente os poderes de gestão do Instituto de Inovação em Saúde do Espírito Santo (INOVES) e autorizou que a própria Casa de Caridade São José retomasse a administração da unidade.
A mudança, porém, não foi suficiente para estabilizar o funcionamento do hospital. Em outubro, a administração voltou a relatar dificuldades para manter as atividades e pagar funcionários e fornecedores. O risco de paralisação dos serviços também foi apontado em uma reunião realizada no dia 29 daquele mês.
Em nota, a Prefeitura de Alegre informou que iniciará imediatamente a organização da transição para assumir a gestão operacional dos serviços essenciais do hospital, conforme determinado pela Justiça.
Segundo o município, um interventor será nomeado em até 48 horas. A administração também deverá apresentar um plano emergencial, um levantamento das necessidades financeiras imediatas e os documentos necessários para formalizar a intervenção.
O prefeito Nemrod Emerick (Nirrô) ressaltou, na nota, que a medida tem caráter excepcional, preventivo e temporário. A intervenção não representa uma conclusão definitiva sobre as causas da crise nem atribui responsabilidade aos atuais gestores da unidade.
A Prefeitura destacou ainda que a medida estará sujeita à fiscalização judicial e poderá ser revista, prorrogada ou encerrada antecipadamente, conforme a evolução da situação do hospital.
