Justiça dá 10 dias para famílias sem casa desocuparem escola desativada em Vitória

Grupo de 56 pessoas, incluindo crianças, vive há cinco anos sem moradia, mudando de local a cada reintegração de posse; prefeitura diz que elas não têm direito a aluguel social

Após dois meses em que transformaram a escola municipal Irmã Maria Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, Vitória, em lugar de moradia, 21 famílias foram notificadas pela Justiça e têm 10 dias para deixar o espaço. 

A decisão atende a pedido da Prefeitura de Vitória, que planeja reconstruir a unidade do ensino, desativada desde 2013 e que hoje abriga a Ocupação Chico Prego. O grupo de 56 pessoas, incluindo crianças e idosos, vive há cinco anos sem casa, mudando de local a cada reintegração de posse. Apesar da solicitação, a administração municipal não apresentou solução para o caso das famílias.

As pessoas deverão deixar a escola sem ter direito a aluguel social, bolsa-moradia ou a possibilidade de ir para abrigos da prefeitura porque, segundo a administração, não se enquadram nas exigências para esses benefícios. 

As famílias que ocupam a escola estão há quase cinco anos na luta por moradia digna em Vitória. Já participaram de outras ocupações, como a Fazendinha, no bairro Grande Vitória; na Casa Cidadão, em Maruípe, e no prédio do IAPI, no Centro. A mais longa foi no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado com intuito de ser transformado em moradias populares.

Entretanto, uma ordem judicial vinculou a saída das famílias do local a uma solução provisória, segundo conta a vereadora Karla Coser, que acompanha o caso. Elas então tiveram um ano de aluguel social, prorrogado por mais 6 meses devido à pandemia da Covid-19, no fim da gestão de Luciano Rezende. Além da promessa de cursos profissionalizantes para reinserção no mercado de trabalho, que não foi cumprida.

Com o fim do prazo da ordem judicial, acrescenta Karla, a prefeitura parou de pagar o benefício e essas pessoas acabaram indo para a escola no Romão, onde estão há dois meses. A coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, afirma que muitas estão desempregadas e nem sequer recebem Bolsa Família.

“Tem a Miriam Alves, por exemplo, ela tem 4 filhos, um bebê de 1 ano, desempregada e nem bolsa família tem. Eu sou mãe solteira, tenho uma tia cadeirante e a gente não tem para onde ir. Daqui a 10 dias eu não sei aonde vamos", lamentou.

Segundo ela, já houve tentativa de diálogo com a administração de Lorenzo Pazolini, mas nenhuma resposta às solicitações. “Já mandamos três ofícios. Tentamos agendar com a nova gestão. Via defensoria, via movimento, via cidadão e não obtivemos nenhuma resposta."

Rafaela conta que, na notificação que receberam, as famílias são orientadas a voltar para o  lugar de origem, mas ninguém tem condições de pagar por moradia. “Não temos dinheiro para pagar o aluguel. Vamos aumentar a população de rua; nossa preocupação é essa. São mães com crianças, pessoas idosas, acamados.”

A vereadora Karla Coser aponta que as famílias não estão inseridas em nenhum projeto municipal. "Estão obrigando elas a sair daqui a 10 dias, sem dar uma solução, sem nenhuma atitude, como aluguel social, benefício transitório, para que tenham onde morar."

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura  de Vitória informa, em nota, que vem acompanhando as famílias que estão na escola. "A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) realizou um trabalho de identificação de cada uma delas. Conforme as leis municipais 6592/2006 e 6967/2007, que tratam da política habitacional do município de Vitória, não há previsão para o enquadramento das famílias nos benefícios Aluguel Provisório e Bolsa Moradia", justifica. 

Ainda segunda a nota, os moradores do Romão solicitaram obras na unidade de ensino, hoje ocupada. "O local passará por demolição para a construção da nova sede da escola. Também será construído um muro de arrimo no local. A licença ambiental para as obras já foi emitida e a previsão é que o edital para o início das intervenções seja publicado até o fim do ano", diz a prefeitura.

A administração afirma também que, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), as pessoas da ocupação já estão no Cadastro Único (CadÚnico) e têm acesso a benefícios eventuais. "As mesmas não podem ser encaminhadas aos abrigos municipais por não atenderem ao perfil dos atendidos. Os equipamentos da rede socioassistencial são destinados a quem teve vínculos familiares rompidos ou demandas encaminhadas pela Defesa Civil."

A Prefeitura de Vitória acrescenta que, ao longo deste ano, entregou 30 casas populares. que desde o início do ano, 30 casas já foram entregues pela atual gestão, garantindo dignidade e cidadania às famílias.

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