O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em coletiva na tarde deste domingo (24), a liberação imediata do Cartão Reconstrução ES, no valor de R$ 3 mil reais, em pagamento único, para as famílias dos 13 municípios onde foi decretada situação de emergência pela chuva ainda no último sábado (23) – Pela manhã, Cachoeiro também decretou situação de emergência em decorrência das chuvas.
Para ter direito ao benefício, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos (R$ 4.236) durante a época do desastre natural;
- Estar residindo em imóvel diretamente atingindo pelas chuvas, mediante comprovação da Defesa Civil.
Casagrande disse que as equipes de assistência social dos municípios terão o trabalho de fazer a identificação dessas famílias, que poderão usar o dinheiro para a compra de eletrodomésticos, móveis, material de construção ou outros itens perdidos durante as chuvas e que consideram importante no processo de reconstrução de suas moradias. O governador acrescentou que o Banestes já está apto a fazer as operações de transferência dos recursos.
"Precisamos abraçar essas famílias, nos solidarizar e, ao mesmo tempo, dar esperança para elas. O apoio é fundamental", ressaltou.
O governador observou que ainda não é possível estimar o valor total que será destinado à população mais vulnerável, mas a medida somente foi possível devido ao Projeto de Lei 1.034/2023 que o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa no final do ano passado, prevendo o pagamento do benefício. O Cartão Reconstrução garante a cobertura de despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública compreendidas no período de dezembro de 2023 a março de 2024.
O pagamento foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O projeto criou o auxílio financeiro temporário destinado a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração.
Conforme dados da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) até a tarde deste domingo, as chuvas no Espírito Santo provocaram a morte de 17 pessoas e deixaram mais de 5,7 mil fora de casa.
