Governo do ES nega que frota de ônibus intermunicipais seja desatualizada

Após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) apontar empresas de ônibus intermunicipais com frota acima do limite de idade permitido, o governo do Estado negou irregularidades no sistema. A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) afirma que apresentará novos dados ao órgão de controle para demonstrar que os veículos seguem as normas vigentes. No levantamento, divulgado por A Gazeta, consta, por exemplo, empresas com 100% dos ônibus em circulação com data de fabricação acima do tempo de uso regulamentado.

O Decreto Estadual 3.288-N/1992, que estabeleceu o Regulamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), prevê que as empresas só podem ter até 20% da frota com mais de 13 anos de fabricação. A auditoria apontou que 11 das 15 operadoras descumprem essa determinação. Mas a Semobi afirma que a idade média dos veículos cadastrados é de 10,71 anos e vai prestar esse esclarecimento ao TCES.

A equipe de fiscalização tem autonomia para atuar em rodoviárias, terminais, pontos de apoio e pontos de parada Patrícia Scalzer

O processo da auditoria apresenta uma planilha com todas as empresas investigadas, contendo o número absoluto de ônibus, a idade média da frota, a quantidade (absoluta e percentual) de veículos com mais de 13 anos e a idade do veículo com mais tempo de fabricação.

Esses dados, segundo o acórdão do TCES, foram repassados pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito (Ceturb-ES) em 18 de junho de 2025. Por esses indicadores, chegou-se à constatação que duas operadoras apresentavam 100% da frota com mais de 13 anos de fabrição e outras nove, também fora das normas, variando de 48% a 93% da frota com idade avançada.

Nova planilha

A Semobi diz que vai apresentar ao Tribunal de Contas uma planilha atualizada, com informações completas sobre o perfil do sistema intermunicipal de transporte de passageiros no Espírito Santo.

"Esta planilha atualizada demonstra que, atualmente, o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SITRIP) possui 585 veículos cadastrados, com idade média de 10,71 anos. A frota apresenta idade mínima de 1 ano e máxima de 27 anos, estando os veículos submetidos às regras de fiscalização, vistoria e controle operacional estabelecidas pela Ceturb-ES", ressalta, em nota.

Do total da frota cadastrada, ainda segundo a Semobi, aproximadamente 63% dos veículos possuem até 13 anos de fabricação, 37% possuem entre 14 e 25 anos, e 0,33% da frota — correspondente a 2 veículos — possui idade superior a 26 anos.

Questionada se esses dados não foram repassados ao TCES durante a auditoria, a Semobi disse que não. O Tribunal de Contas, por sua vez, ressalta que a secretaria e a Ceturb foram ouvidas no processo e apresentaram documentação referente aos apontamentos realizados. "Eventuais novos documentos poderão ser analisados em fase de recurso", afirma.

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Vistorias obrigatórias

Para reforçar a segurança operacional da frota em circulação, a Ceturb-ES tem adotado uma série de medidas, como a edição da norma 009/2025, que estabelece o aumento da periodicidade das vistorias obrigatórias, tornando-as mais rigorosas conforme a idade do veículo.

A Semobi explica que, para registrar e manter veículos com mais de 13 anos no sistema de transporte rodoviário intermunicipal, as empresas devem apresentar à Ceturb-ES um laudo de vistoria, firmado por responsável técnico, atestando as condições de segurança e conforto.

A validade da vistoria é de, no máximo, 6 meses para veículos acima de 13 anos e de 4 meses para aqueles com mais de 25 anos de fabricação. Veículos até 13 anos é exigida uma vistoria por ano.

"Dando continuidade às medidas já implementadas, a Ceturb-ES estuda estabelecer, nos próximos 30 dias, norma adequando a idade máxima de 25 anos para a frota do sistema e estabelecendo outras definições relacionadas às vistorias obrigatórias dos veículos cadastrados no sistema.

Independentemente da existência de laudo de vistoria vigente, a fiscalização da Ceturb-ES poderá determinar a limpeza, o reparo ou a substituição de veículo que não apresentar condições adequadas de higiene, funcionamento ou segurança. A equipe de fiscalização detém autonomia para atuar em rodoviárias, terminais, pontos de apoio e pontos de parada.

A Semobi e a Ceturb-ES informam, ainda, que estão focadas em preparar e implantar as medidas necessárias para o atendimento de todas as recomendações do Tribunal de Contas no menor prazo possível.

Atualmente, a secretaria está na fase final de contratação da fundação que vai realizar estudos para executar a licitação, atendendo às novas realidades do sistema de transporte rodoviário.