Após sanção presidencial nesta semana do Plano Nacional da Educação (PNE), começa a valer o prazo para os Estados prepararem as versões locais das metas educacionais que deverão ser alcançadas pelas redes de ensino. O governo do Espírito Santo vai ter um ano para elaborar o planejamento a ser implementado com novos objetivos para a próxima década.
Para a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), o prazo é de12 meses, enquanto os municípios terão 15 meses. "O momento representa uma oportunidade estratégica para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, com foco na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade do ensino e na promoção da equidade na rede pública de ensino", ressalta, em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Embora o prazo comece a contar agora, a Sedu ressalta que, desde 2025, já trabalha em articulação com o Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo (FEE-ES) e esse processo terá continuidade com a formalização, ainda em abril, de nova comissão responsável pela elaboração e monitoramento do PEE.
"O colegiado será presidido pela secretária de Estado da Educação, Andrea Guzzo, e contará com a participação de representantes do FEE e de diversas entidades ligadas à educação básica do Espírito Santo, assegurando um processo plural, transparente e tecnicamente qualificado", pontua a Sedu.
A secretaria também estabeleceu um termo de cooperação com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) para a elaboração de um material técnico de análise de indicadores. A ideia é que, com essa ferramenta, haja mais subsídios para a realização de debates regionais participativos e, assim, seja possível construir um diagnóstico consistente da educação no Estado.
"Esse trabalho orientará a definição de metas e estratégias alinhadas às diretrizes nacionais e às especificidades do Espírito Santo, com vistas à consolidação de um planejamento factível, monitorável e orientado a resultados", sustenta a Sedu.
Metas do PNE
O Plano Nacional de Educação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (14). No total, o documento apresenta 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.
Entre os resultados esperados, segundo o governo federal, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ideia é que a meta seja alcançada em cinco anos. Outra previsão do PNE é que a universalização da alfabetização na idade certa ocorra em uma década.
O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental.
Confira algumas metas:
60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036);
65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036);
100% dos estudantes alfabetizados até 2036;
Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036;
Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano;
Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década.
