O Espírito Santo poderá passar a utilizar o chamado drogômetro, equipamento capaz de identificar a presença de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo de motoristas durante fiscalizações de trânsito, em breve. A tecnologia, prevista na Resolução nº 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi apresentada a agentes de trânsito e representantes das forças de segurança do Estado na terça-feira (10).
O encontro foi promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Durante a apresentação, uma empresa fabricante demonstrou o funcionamento de um protótipo do equipamento, que poderá ser utilizado em operações semelhantes às da Lei Seca.
Apesar da demonstração, o drogômetro ainda não pode ser utilizado nas fiscalizações. Para isso, os equipamentos precisam passar por um processo de certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o Detran|ES, a eventual aquisição dos equipamentos somente será considerada após a conclusão das etapas de certificação e regulamentação pelos órgãos competentes. Ainda não há prazo divulgado para que a tecnologia comece a ser utilizada nas operações de trânsito no Estado.
Participaram da apresentação representantes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), da Polícia Científica, das guardas municipais de Vitória, Vila Velha e Viana, além de agentes de trânsito de Cariacica, Serra e Linhares.
O uso do equipamento está previsto na Resolução nº 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em agosto deste ano. A norma atualizou os procedimentos de fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
Diferentemente do bafômetro, que mede a concentração de álcool no ar expirado, o drogômetro deverá indicar se o teste para determinada substância psicoativa deu positivo ou negativo, sem informar necessariamente sua concentração.
A resolução não apresenta uma lista fechada das substâncias que deverão ser detectadas nem estabelece uma concentração mínima para a caracterização da infração. A identificação dependerá das características do equipamento certificado.
Pelas novas regras, um resultado positivo poderá fundamentar a autuação do motorista, mesmo que ele não apresente sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora. O teste positivo também está previsto entre os meios de constatação do crime de trânsito relacionado à condução sob influência de substâncias psicoativas.
Nesses casos, a norma prevê o encaminhamento do condutor à Polícia Civil, acompanhado dos elementos de prova. A autoridade policial poderá solicitar exames complementares, inclusive para contraprova.
A fiscalização também poderá ocorrer sem o drogômetro. Os agentes continuam autorizados a avaliar sinais de alteração da capacidade psicomotora, como sonolência, olhos vermelhos, dificuldades de equilíbrio e alterações na fala. Para constatar a alteração por esse procedimento, deverão ser identificados pelo menos dois sinais, devidamente registrados.
O que muda com a nova resolução do Contran?
Teste do Bafômetro
Antes
A fiscalização utilizava o bafômetro para medir a concentração de álcool no organismo do motorista, além da avaliação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
A resolução passa a prever expressamente o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, utilizado como triagem.
O resultado dessa primeira avaliação não pode, sozinho, gerar multa ou comprovar a infração.
Para a autuação, será necessário realizar um dos procedimentos de constatação previstos na norma.
Antes
- A regulamentação anterior não detalhava o reteste nos mesmos termos da nova resolução.
O reteste será necessário quando problemas técnicos ou operacionais prejudicarem a obtenção de um resultado válido.
O procedimento também poderá afastar a interferência de álcool residual presente no trato respiratório.
A norma prevê a observância de um período de espera, quando aplicável, conforme as regras metrológicas.
- A regulamentação anterior já permitia a identificação de outras substâncias psicoativas por exames e avaliação dos sinais apresentados pelo motorista, mas não previa expressamente o uso do drogômetro.
A fiscalização passa a prever testes em aparelhos específicos para detectar outras substâncias psicoativas.
O resultado será qualitativo, indicando a presença da substância, sem necessariamente informar sua concentração.
Um resultado positivo poderá caracterizar infração administrativa e, conforme a resolução, também servir para caracterização de crime de trânsito.
A identificação de pelo menos dois sinais de alteração psicomotora continua sendo uma forma de constatação, mas não é exigida cumulativamente com o teste positivo pela nova norma.
A regulamentação anterior já previa procedimentos para verificar o consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas em motoristas envolvidos em acidentes.
Em casos de mortes decorrentes de acidentes de trânsito, passa a ser obrigatória a realização de exame de sangue ou outro exame laboratorial para detectar álcool ou substâncias psicoativas, para fins de perícia oficial.
Em acidentes com ou sem vítimas, os condutores deverão ser submetidos aos procedimentos de fiscalização sempre que possível.
O Código de Trânsito Brasileiro já previa penalidades para motoristas que se recusassem aos procedimentos de fiscalização.
A resolução esclarece que o motorista não poderá escolher qual modalidade de verificação será utilizada durante a abordagem.
Se houver recusa e forem constatados pelo menos dois sinais de alteração psicomotora, será aplicada a infração por dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Na ausência desses sinais, a recusa poderá resultar nas penalidades previstas no artigo 165-A do CTB.
