Uma empresa localizada em Vila Velha, filial de distribuidora de combustíveis investigada pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi um dos alvos de busca e apreensão na terceira fase da Operação Crédito Oculto, realizada nesta quinta-feira (24).
A ação aprofunda uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao setor de combustíveis na aquisição da Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., conhecida como Terrana.
Segundo a Receita Federal, o endereço em Vila Velha está vinculado a uma pessoa jurídica, filial da distribuidora de combustíveis que é investigada. Mas, devido ao sigilo fiscal, imposto por lei, a Receita Federal não pode informar endereço ou nome dos alvos da operação.
Durante os mandados de busca e apreensão, foram localizados documentos e outros elementos de interesse para a investigação, especialmente mídias digitais, além de aparelhos celulares e notebooks, que serão submetidos à análise pericial.
Realizada pela Receita Federal e pelo MPSP, a operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Espírito Santo.
Além de São Paulo e Espírito Santo, mais cinco estados foram envolvidos na ação: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Ao todo, os 32 mandados de busca e apreensão aconteceram em endereços vinculados a 13 pessoas físicas e 19 pessoas jurídicas, com a grande maioria localizada em São Paulo.
A operação também envolveu a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias Militar e Civil.
A terceira fase da Operação Crédito Oculto tem como objetivo desvendar a utilização de estruturas complexas de lavagem de capitais para a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. Houve sobreposição de estruturas pela organização criminosa, para, inicialmente, ocultar o controle de uma empresa sucroalcooleira e, depois, a aquisição de uma distribuidora de combustíveis.
Nacionalmente, a investigação aponta a participação central de executivos do mercado financeiro no esquema de lavagem. Entre os alvos das buscas estão Humberto Arthur Tupinambá Neto, ex-executivo do Banco Genial, seus irmãos, André e Bruno Tupinambá, além do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, dono da Entre Investimentos.
Antonio Carlos assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações sobre o escândalo do extinto Banco Master, de Daniel Vorcaro.
As análises econômico-financeiras da investigação apontam que a aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por outra estrutura financeira composta por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada, organizada para distanciar os recursos ilícitos utilizados na operação e os seus verdadeiros financiadores e beneficiários econômicos.
A usina teria recebido, em suas contas bancárias, R$ 100 milhões enviados pela organização criminosa para financiar a aquisição. Seguindo o modus operandi apontado pelo MPSP, os valores passaram “em poucos minutos” por múltiplas contas gráficas de três empresas do grupo, usadas como meras “contas de passagem”, até aportarem na conta da usina sucroalcooleira.
A usina passou a integrar a carteira de um novo fundo de investimento, criado especificamente para o negócio jurídico. E o valor de R$ 100 milhões foi aportado na aquisição de um Certificado de Depósito Bancário (CDB), com esse montante sendo usado, em seguida, numa operação “casada” com emissão de duas cédulas de crédito bancário para outras duas empresas da organização criminosa. Sendo essas empresas de fachada as que adquiriram a distribuidora de combustíveis.
E o grupo ainda usou dessa blindagem patrimonial para ocultar os reais proprietários na aquisição de cotas de um fundo imobiliário.
Segundo os elementos reunidos na investigação, a fintech, a empresa sucroalcooleira, os fundos de investimento, as holdings e as empresas-veículo desempenhavam funções complementares na estrutura criminosa.
Enquanto a fintech permitia a circulação e fragmentação dos recursos, a empresa sucroalcooleira recepcionava e incorporava os valores à atividade econômica formal. Os fundos, por sua vez, assumiam a posição econômica de financiadores de fato. Já as holdings realizavam as aquisições e as empresas-veículo serviam como camada adicional de separação entre a origem dos recursos e os reais beneficiários dos ativos adquiridos.
A investigação, portanto, constata a construção e a interligação de múltiplas estruturas de lavagem de capitais, não apenas pela organização criminosa atuante em todo o setor de combustíveis, mas essencialmente por operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem de capitais, consistindo em verdadeiras convergências criminosas à disposição de múltiplos grupos criminosos.
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