Uma análise feita por uma empresa independente contratada pela Prefeitura da Serra mostrou, mais uma vez, falhas no sistema de esgoto na cidade. Em mais de um terço das estações de tratamento, a água que saiu do sistema, caindo diretamente em rios, lagoas e na praia, tinha mais bactérias do que o esgoto que entrou.
O saneamento da Serra é operado pela Ambiental Serra, em uma parceria público-privada entre a empresa, o município e a Cesan, que começou em 2015.
“A situação é a pior possível. Nenhuma das 21 estações de tratamento da Serra está em conformidade com a resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e com a outorga da Agerh (Agência Estadual de Recursos Hídricos). Não atendem ao mínimo exigido", diz o secretário de Meio Ambiente do município, Cláudio Denicolli.
"Tem estações que estão sujando o esgoto, ele sai mais sujo do que entra”"
Em oito das 21 estações de tratamento de esgoto (ETE) foi detectada uma quantidade maior de cianobactérias na saída do sistema, ou seja, depois de o esgoto passar pelo processo de tratamento. Na ETE de Nova Carapina, por exemplo, na saída do sistema foram verificadas 1093 células por ML de amostra, enquanto na entrada havia 736 cél/ML
Em seis, foram detectados mais coliformes fecais e E.Coli na saída do que na entrada do esgoto. Na ETE de Mata da Serra, a contagem dessas bactérias triplicou, indo de 2,4 x 10⁶ NMP/100 mL para 9,8 x 10⁶ NMP/100 mL.
- Cianobactérias: são também conhecidas com fitoplâncton. Algumas espécies produzem toxinas que podem causar danos se ingeridas por humanos.
- Coliformes termotolerantes: são também conhecidos como coliformes fecais e se originam no sistema gastrointestinal de animais de sangue quente, como humanos.
- E.Coli: é um tipo de coliforme termotolerante. Algumas cepas podem causar infecção no trato digestivo, se ingeridas, causando diarreia e dores.
Não há na resolução do Conama nem nas portarias de outorga emitidas para a Agerh um parâmetro de qualidade em relação à quantidade de bactérias presentes no efluente de esgoto (o efluente é a água que sai da estação, supostamente tratada).
Porém, os responsáveis pela análise e a prefeitura consideram que é um indicador importante e que mostra o quanto o sistema de tratamento é ineficaz e coloca em risco a natureza e a vida da população.
"Não é um problema só ambiental, é de saúde pública, que superlota as nossas Upas. As pessoas estão pescando e nadando em locais em que, por causa da poluição, não poderiam encostar a mão na água”, apontou o secretário.
Segundo dados do Sistema Único de Saúde, o número de pessoas internadas na Serra por doenças de veiculação hídrica (aquelas transmitidas no contato com água suja) teve altos e baixos ao longo dos anos. Porém, houve aumento nos últimos três anos.
Atualmente, esse indicador, usado por institutos como o Trata Brasil como parâmetro para indicar a qualidade do sistema de saneamento, está no mesmo patamar de 2015, quando a Ambiental Serra assumiu o serviço.
Poluição
Todas as 21 estações de tratamento apresentam alguma irregularidade. Na maior parte delas, o problema é a ineficiência do sistema de filtragem, que faz com que o efluente que sai da estação ainda esteja com muitos poluentes.
Em relação à outorga, só três estações na Serra cumprem com o que é determinado pelo Estado: Barcelona, Eldorado e Serra Sede. As duas últimas, no entanto, estão operando com a portaria vencida.
A poluição é medida em DBO (Demanda Bioquímica de Meio Ambiente). O Conama diz que a estação de tratamento precisa eliminar 60% do DBO que tinha originalmente no esgoto. Na ETE de Furnas, após passar pelo tratamento, é retirado apenas 15% dos poluentes. Em André Carloni, 23%. Em Alphaville, 39%.
A ETE Furnas atualmente opera de forma precária, já que teve o pedido de outorga negado.
Antiespumante
A análise também indica que em sete estações de tratamento (André Carloni, Civit II, Furnas, Jacaraípe, Jardim Carapina, Feu Rosa e Nova Carapina) a Ambiental Serra coloca, após o tratamento, um produto químico identificado como antiespumante.
Segundo o relatório, esse tipo de produto não está autorizado nas licenças ambientais nem nas outorgas de nenhuma das ETEs.
A presença de espuma na saída do sistema também é um indicativo da presença de poluentes além do permitido.
Serviço já foi alvo de duas CPIs na Câmara da Serra
O serviço de tratamento de esgoto promovido pela Ambiental Serra já foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Câmara do município. O relatório de ambas foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“A última CPI conseguiu comprovar que o esgoto não vem sendo tratado com eficiência como exige tanto o contrato quanto as legislações ambientais. Esse último relatório virou investigação (no MPES), mas até hoje não temos nenhum desdobramento dessa ação”, diz o vereador Anderson Muniz (Podemos).
O parlamentar tenta, agora, acionar órgãos de defesa do consumidor, porque argumenta que os munícipes pagam a taxa de esgoto para que seja feito o tratamento, serviço esse que, de acordo com as análises feitas na CPI, não está sendo cumprido.
A Prefeitura da Serra também disse que já acionou o Ministério Público estadual diversas vezes a respeito da situação das estações de tratamento, sem resposta.
“É uma questão política que envolve o governo do Espírito Santo, a Cesan, e um contrato milionário. Não consigo fazer com que as autoridades entendam a gravidade da situação”, relata o secretário de Meio Ambiente do município.
Cesan diz que resultados estão dentro da legislação
A Cesan, que responde também em nome da Ambiental Serra, afirma que ainda não tomou conhecimento da totalidade dos achados feitos pela empresa contratada pela Prefeitura da Serra. Até o momento, o gerente de parcerias público-privadas da Cesan, Douglas Couzi, disse que a Companhia teve acesso apenas a um resumo.
Esclarece que, assim que obtiver os dados, eles serão analisados por um corpo técnico e inseridos nas bases de dados da Cesan para avaliar se há ou não alguma anormalidade.
Couzi acrescesta que, mensalmente, a Ambiental Serra faz coleta de efluentes e envia para um laboratório credenciado para análise. A cada seis meses, um relatório é remetido à Agerh.
“A depender de um dia chuvoso, atípico ou do lançamento (irregular de esgoto) de um dia anterior em algum poço de visita, qualquer coisa que aconteça que não temos controle pode afetar (o resultado da coleta). Estamos falando de microrganismos que vivem nas lagoas que fazem o tratamento do esgoto. Quando esse meio é afetado, a amostra pode sair com alguma deficiência de informação", afirma.
Os microrganismos citados pelo gerente são as bactérias usadas no processo de tratamento de esgoto nas estações de tratamento da Serra. Por meio de processos aeróbios e anaeróbios, essas bactérias “consomem” a sujeira da água.
“Desde 2015, esses dados são satisfatórios. Todas as estações estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Isso não quer dizer que em um ponto aqui ou acolá não esteja fora”, apontou.
Sobre a falta de outorga de duas estações de tratamento, ele afirmou que o processo de renovação já foi iniciado e que, dessa forma, o documento é renovado automaticamente. Sobre Furnas, que teve a outorga negada, ele afirmou que a decisão foi comunicada em fevereiro deste ano.
Já a respeito do uso de antiespumante na saída de efluentes, ele esclareceu que esse é um procedimento normal, utilizado em diversos estados brasileiros para melhorar o aspecto da água que deixa a estação.
Ambiental Serra já foi processada por poluição duas vezes
Sobre as críticas feitas pelo secretário de Meio Ambiente e pela Câmara da Serra, a 7ª Promotoria de Justiça da Serra disse que “sempre presta as informações solicitadas por denunciantes, órgãos públicos e instituições, não tendo ciência de ausência de respostas relacionadas à questão do tratamento de esgoto."
O MPES destacou ainda que já instaurou procedimentos de natureza cível e criminal contra a Ambiental Serra, que, inclusive, já foi processada por crime de poluição por derramamento de esgoto ao menos duas vezes. E há mais procedimentos em tramitação.
“Atualmente, há procedimento instaurado para apurar a regularidade de todas as Estações de Tratamento de Esgoto da Serra. Em paralelo, é feito contato constante com a Cesan, com a Agerh e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além do Comitê de Bacia do Rio Santa Maria da Vitória, especialmente em reuniões, para requisição de informações e cobranças de providências, quando necessário, quanto à execução do contrato”, diz a nota.
