As inscrições para uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (com renda de até R$ 3,2 mil), em Cariacica, começam na próxima segunda-feira (27). Ao todo, serão disponibilizadas 250 unidades habitacionais no empreendimento Vista da Serra I, localizado no bairro Vila Merlo, com entrega prevista para o segundo semestre de 2027.
O cadastro deverá ser feito exclusivamente pelo site Habita Cariacica, entre os dias 27 de julho e 14 de agosto. Durante a inscrição, será necessário informar dados do titular, contato, perfil familiar e situação habitacional, entre outras informações.
O beneficiado não poderá vender ou alugar o imóvel, pois os contratos possuem uma Cláusula de Inalienabilidade que proíbe a venda ou transferência do imóvel pelo prazo de 60 meses (5 anos) a contar da data de assinatura.
Quem pode participar
Podem participar famílias que atendam aos seguintes critérios:
- possuir renda familiar bruta de até R$ 3.200, enquadrando-se na Faixa Urbano 1 do programa;
- estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de Cariacica, com os dados atualizados até 31 de janeiro de 2026;
- residir em Cariacica há pelo menos dois anos;
- enquadrar-se em uma das situações que caracterizam déficit habitacional, como morar em habitação precária ou receber aluguel social provisório.
Em casos específicos de indicação direta pelo município, famílias da Faixa Urbano 2 também poderão ser contempladas. Para o cálculo da renda familiar não serão considerados benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio-doença.
A prefeitura alerta que o fornecimento de informações falsas ou incorretas resultará na desclassificação imediata do candidato.
Já não poderão participar pessoas que possuam financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tenham recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos ou possuam pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou junto à Receita Federal.
Seleção dos beneficiários
O processo será realizado pela Prefeitura de Cariacica e a análise final e aprovação do cadastro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal. A pasta municipal irá priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade social, com os seguintes critérios:
- Mulher na condição de responsável pela unidade familiar;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência (PcD) na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas;
- Residentes em áreas de risco de grande impacto (deslizamentos, inundações, etc.);
- Beneficiário cujo contrato anterior tenha sido distratado ou rescindido involuntariamente.
Cotas obrigatórias
Também há uma quantidade específica de moradias para grupos prioritários.
- Mínimo de 50% das vagas: reservadas para famílias em situação de risco e vulnerabilidade extrema que sejam beneficiárias do Bolsa Família, do BPC ou que tenham pessoa com microcefalia na família.
- Mínimo de 3% das vagas: reservadas para titulares idosos.
- Mínimo de 3% das vagas: reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
Quem não precisa pagar pelo imóvel
Não haverá participação financeira para:
- Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC (verificado no momento do enquadramento);
- Famílias com membros com microcefalia (comprovado por laudo médico);
- Famílias que perderam seu único imóvel devido a situações de emergência, calamidade pública ou obras públicas federais.
