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É lei!

Barra de São Francisco vai promover casamentos comunitários; veja regras

Segundo a lei, o município poderá ainda firmar parcerias para a contratação de serviços de cerimônia, como a preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, buffet, entre outros

Publicado em 21 de Março de 2023 às 13:26

Vinícius Lodi

Publicado em 

21 mar 2023 às 13:26
Vai ter casamento, sim. Entrou em vigor uma lei que institui, na cidade de Barra de São Francisco, Noroeste do Espírito Santo, o casamento comunitário. O evento deve acontecer anualmente no mês de maio e será gratuito. O texto assinado pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) foi publicado no dia 15 de março e também determina os requisitos que os casais precisam atender para celebrar a união no município.
Barra de São Francisco tem potencial para se tornar polo da Região Noroeste do Estado
Imagem aérea de Barra de São Francisco Crédito: Hugo Binda/ PMBSF
Para participar do casamento comunitário, os casais devem se inscrever em um edital. Para isso, devem seguir as regras:
  • comprovar que mora em Barra de São Francisco; 
  • que está em situação de baixa renda; 
  • e que tem capacidade e habilitação para o casamento, de acordo com a Lei Nº 10.406.
Não haverá custos para os interessados, que terão o registro e a primeira certidão, isentos de custas. Segundo a lei, o município poderá ainda firmar parcerias para a contratação de serviços de cerimônia, como a preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, fotografias e filmagens, buffet, entre outros. As despesas serão pagas totalmente pelo município no caso de não se obter os parceiros.
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