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O Arquivo Público do Espírito Santo agora é uma autarquia, ou seja, se tornou uma entidade autônoma, integrada à administração pública. Com status de órgão de regime especial desde 1987, a instituição agora deve ser vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2024, do Executivo, que transforma o Arquivo Público em autarquia, foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira (20).
“O Arquivo é a memória viva do Espírito Santo. Quando fiz minha dissertação de mestrado em Economia, passei dias e noites no Arquivo e encontrei registros espetaculares sobre Guarapari, inclusive, sobre a passagem de Dom Pedro II, de navios ingleses e navios negreiros portugueses. Naquela época era pesquisa em material impresso. Hoje está quase tudo digitalizado”, conta o deputado estadual Tyago Hoffmann, relator nas comissões reunidas de Justiça, Cultura e Finanças, que deu parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
Com a mudança na gestão do Arquivo Público, o esperado é que o Estado tenha uma despesa de R$ 1,5 milhão por ano. Segundo Hoffmann, com a autarquia, será possível melhorar a remuneração de diversos cargos, evitando uma debandada de profissionais. "O Arquivo está com dificuldades de manter profissionais qualificados em virtude dos baixos salários”, explicou o deputado.
Segundo o projeto, o Arquivo Público deve passar a contar em seu quadro de funcionários com um diretor-geral; um diretor setorial; seis gerentes; dois assessores especiais nível I; 15 subgerentes; um chefe de gabinete; três supervisores nível I; e um supervisor de atividades, totalizando um quadro de 30 funcionários.
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