Trinta anos após o assassinato do advogado Carlos Batista de Freitas, a Justiça estadual autorizou a emissão de sua certidão de óbito. Foi decidido ainda que no documento será declarada “causa da morte indeterminada”. Com a decisão, o filho de Batista, o também advogado Fabrício Martins de Freitas poderá ter acesso aos bens do pai e à herança dos avós.
A juíza da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, Fernanda Corrêa Martins relata em sua decisão, do dia 31 de outubro, que foi constatado no processo que Carlos Batista foi vítima de homicídio na década de 1990. Crime que teve repercussão nacional e que resultou em condenação criminal dos culpados.
“Ocorre que, o corpo da vítima encontra-se desaparecido desde então, muito embora tivessem sido envidados todos os esforços possíveis para sua localização. Assim, de uma análise minuciosa de todas as provas que compõem este processo, outra conclusão não se pode ter, exceto a de que o requerido (Carlos Batista) efetivamente faleceu naquela oportunidade”, é dito na decisão.
Foi declarada então a morte presumida de Carlos Batista, considerando que não foi possível um exame médico no corpo para determinar o motivo que levou a morte.
“Registre-se, por oportuno, que não existe possibilidade deste Juízo declinar a causa da morte na respectiva certidão de óbito, eis que esta exige especialidade médica, sendo que esta não pôde ser concretizada em razão da não localização do corpo do falecido”, foi explicado na decisão.
Foi determinado ainda ao Cartório de Registro Civil que lavre a certidão de óbito. A data da morte foi apontada como sendo em 25 de janeiro de 1992.
Longa espera
No processo é relatado que em 1998, Tolentino Ferreira de Freitas, pai de Carlos Batista, ajuizou ação pedindo a declaração de ausência com morte presumida, mas o processo foi extinto sem resolução.
Um novo processo foi movido então pelo filho do advogado assassinado, Fabrício, após a morte de seu avô. Em março deste ano houve decisão contrária à emissão do óbito pelo Juizado da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente da Serra.
Um novo processo foi apresentado à Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, que aceitou a manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e autorizou a emissão da certidão, declarando a morte de Carlos Batista.
Execução e Carro queimado
O assassinato do advogado Carlos Batista de Freitas — cujo corpo nunca foi encontrado — teve origem com o duplo assassinato do ex-prefeito da Serra José Maria Feu Rosa e do motorista dele, Itagildo Coelho, em 8 de junho de 1990, em Itabela, Bahia.
Os dois foram mortos a tiros quando seguiam para a fazenda de Feu Rosa por um grupo de pistoleiros, em sua maioria policiais e ex-policiais militares. Logo após o duplo homicídio, morreram mais 15 pessoas, todas envolvidas direta ou indiretamente no assassinato do ex-prefeito e seu motorista.
Dois anos depois, em 25 de janeiro de 1992, o advogado Carlos Batista de Freitas foi assassinado. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ele tinha sido contratado pelos mandantes do assassinato do ex-prefeito da Serra e de seu motorista para defender os acusados. Mas como os seus honorários não foram pagos, havia o temor de que ele divulgasse um dossiê contando os detalhes da morte.
Segundo informações no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Carlos Batista foi à casa de Adalto Martinelli (vice-prefeito de Feu Rosa) e foi recebido pelo policial civil Dermeval Gonçalves Pereira (que morreu em 1993, sem julgamento) e por João Antonio Piedade. Eles pediram que o advogado esperasse. Instantes depois, Batista teria levado um tiro na cabeça.
O corpo do advogado desapareceu, mas laudos periciais no veículo, no apartamento e em pertences da vítima constituíram a materialidade do crime.
Pelo assassinato de Carlos Batista foram condenados João Henrique Filho, o Joãozinho (foto), como executor; o soldado da PM Geraldo Antônio Piedade Elias, que está preso, e o ex-prefeito da Serra Adalton Martinelli, que cumpre pena em regime aberto. Joãozinho foi julgado à revelia, por ter fugido da Casa de Custódia de Vila Velha pela porta da frente, no ano 2000, e foi preso em 2019.
"Outros três morreram antes do julgamento acontecer. Russo, apontado como executor do meu pai, também foi executado em 1993. E os mandantes, Antonio Roldi morreu em 2000, vítima de câncer, e Alberto Ceolin morreu de infarto em 2010", relata Fabrício. Vários dos envolvidos nos crimes de Carlos Batista e do ex-prefeito Feu Rosa eram membros da Scuderie Le Cocq.
