628 mil capixabas ainda não têm acesso à água tratada, aponta TCES

Painel do Saneamento Básico do TCES indica também que 1,6 milhão (39,5%) de pessoas ainda não contam com coleta total de esgoto em suas residências

Embora o saneamento seja um direito estabelecido na Constituição Federal, cerca de 628 mil capixabas (15,3%) ainda não têm acesso à água tratada. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), em seu Painel do Saneamento Básico.

"Estamos falando, prioritariamente, do atendimento das pessoas residindo em áreas urbanas mais irregulares, na periferia, e da população que vive em aglomerados rurais e ainda não é abastecida", explica a auditora do TCES, Ana Emilia Brasiliano Thomaz.

Os dados são referentes a 2021, quando o índice de atendimento total de água potável no estado do Espírito Santo alcançou 84,7%. Em paralelo, o painel indica que 31,1% da água tratada é perdida antes de chegar aos lares, seja por causa de vazamentos nas tubulações ou por ligações clandestinas na rede de água.

A ferramenta de controle indica ainda que 1,6 milhão (39,5%) de pessoas ainda não contam com coleta total de esgoto em suas residências – uma condição que coloca em risco sua saúde e qualidade de vida.

Além disso, considerando a água consumida, apenas 46% do volume de esgoto gerado no Espírito Santo é tratado – estatística que não se alterou na comparação com 2020, e pouco mudou em relação a 2019 (43%). Já a população atendida com abastecimento de água tratada aumentou 3,5% entre 2020 e 2021, enquanto a coleta de esgoto subiu 3,6 pontos percentuais.

Cerca de 750 famílias que vivem na Vila Esperança, uma extensão do bairro Jabaeté, em Vila Velha, relatam que têm bebido água da chuva para não passar sede.

Desempregada e sobrevivendo do Bolsa Família, Josenildes Soares mostrou ao repórter Paulo Sobral, da TV Gazeta, que vive em um pequeno barraco, dividido em quarto, cozinha e um banheiro, com fossa, sem ligação de água. O pouco de água que consegue juntar em um tonel vem da chuva.

“Essa água serve para poder estar tomando um banho, lavando uma vasilha, uma roupinha e até para beber. Como eu tenho problema de saúde, às vezes eu não aguento subir, descer (para comprar água). Eu tenho problema de coluna, problema de joelho e eu tenho muita dificuldade. Moro sozinha e (com) Deus. Não vou ficar com sede e, para mim não ficar com sede, eu tomo dessa água aqui, água da chuva.”

Vizinha de Josenildes, a dona de casa Jhennifer Fonseca Gomes divide outro barraco, mais à frente, com o marido e três filhos. Não há sequer um banheiro, apenas o quarto em que dorme o casal e outro cômodo, que serve de cozinha e quarto dos filhos.

“É horrível. A gente tem que usar sacola, balde para fazer as nossas necessidades. E tem que ficar pegando e jogando fora. É tão ruim… Hoje, aproveitei a chuva”, contou Jhennifer à TV Gazeta.

A Cesan informou que, desde 2009, o abastecimento de água está universalizado em todas as áreas urbanas atendidas pela Cesan, só que não atende áreas não regularizadas junto ao município. Em casos como esse, o morador deve primeiro regularizar o imóvel para depois solicitar o serviço de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água.

Já a Prefeitura de Vila Velha declarou que a área em questão é particular, e não pertence ao município.

Ainda assim, o Estado ainda está longe de atingir a universalização do saneamento, prevista na Lei Nacional das Diretrizes do Saneamento Básico. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prevê que, até 2033, 99% da população do país tenha acesso à água potável, 90% tenha coleta de esgoto, e que 80% do esgoto seja tratado.

"A gente ainda tem municípios que, mesmo na área urbana, têm dificuldades nesse sentido. E os desafios são grandes porque esses investimentos (para a universalização do saneamento) devem ser feitos até 2033 e os investimentos são muito altos", frisa a auditora do TCES.

Ana Emilia ainda destaca: "O desafio maior é financeiro. Também é de gestão, mas ter recurso é fundamental para que a gente alcance as metas até 2033. A própria Lei do Saneamento coloca uma possibilidade que é a concessão dos serviços. Aonde tem recursos, vai ser recurso do Estado, do governo federal e do município. Mas, quando há dificuldade, é possível buscar recursos privados (por meio da concessão)."

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