O Espírito Santo possui uma vocação natural para o comércio exterior, resultante do sistema econômico-logístico construído para tornar o Estado uma hinterlândia no Brasil. O ES é dotado de vias de escoamento nos modais rodoviário, portuário, ferroviário, aeroviário e dutoviário. Contudo, o território capixaba ainda necessidade de maiores espaços planejados para a movimentação de cargas e retroáreas destinadas às atividades industriais, que permitam a integração de indústrias às infraestruturas logísticas. Uma das alternativas ao Estado é a implantação de outras Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados na esfera internacional, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As ZPEs têm por finalidade reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.
Essas áreas são inspiradas nas Zonas Econômicas Especiais da China (ZEE), originadas de uma política para desenvolver indústrias exportadoras naquele país. As ZPEs brasileiras visam ampliar a industrialização no país, exportar produtos brasileiros para diversas regiões do mundo, atrair Investimento Estrangeiro Direto (IED), absorver tecnologias e auxiliar no desenvolvimento econômico descentralizado.
No Brasil, existem 20 ZPEs autorizadas, com 19 em efetivo processo de implantação. No Espírito Santo, existe apenas uma ZPE sendo desenvolvida, localizada em Aracruz (ZPE de Aracruz). A tentativa de criação de uma ZPE no município de Presidente Kennedy – que ainda não possui qualquer infraestrutura logística – foi rejeitada este ano no Senado federal, uma vez que a autorização de criação de ZPEs pode ser efetuada apenas por decreto do Poder Executivo federal.
A integração proporcionada pelas ZPEs entre indústrias e o sistema de escoamento da produção com regimes tributário, aduaneiro e administrativo especiais, cria vantagens competitivas ao reduzir custos, gerar maior eficiência para as empresas instaladas nesses complexos, ampliar o mercado alvo a nível global e proporcionar a absorção de tecnologia estrangeira. Além disso, a agregação de valor aos produtos nessas zonas de exportação tem o potencial de envolver outros segmentos econômicos, estimular o surgimento de novas atividades econômicas no Estado e criar novas ramificações de cadeias produtivas já existentes.
Os possíveis efeitos produzidos pelas ZPEs são a geração de mais empregos, a inserção de empresas capixabas nessas cadeias produtivas e o desenvolvimento descentralizado, uma vez que essas zonas podem ser implementadas em municípios pertencentes a regiões distantes da Região Metropolitana da Grande Vitória – área industrial e mais desenvolvida do Espírito Santo – em localidades capixabas com infraestrutura logística já existente.
A implementação das ZPEs deve ser acompanhada de um planejamento que garanta o aproveitamento dos benefícios visados com os regimes especiais. O Espírito Santo possui infraestrutura logística e áreas para a implementação de outras ZPEs, porém, para o potencial do Estado ser aproveitado é necessário apresentar projetos com justificativas econômicas fundamentadas para a criação de novas ZPEs.
