“Não tem PEC por enquanto. Tendo PEC, será discutida no plenário, pelos deputados. O que posso dizer sobre esse tema é isso.” Assim, conciso e objetivo, pronunciou-se o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) idealizada por ele, que pode deixar em aberto a data para a realização da próxima eleição da Mesa Diretora da Assembleia.
O mandato de cada Mesa Diretora, formada pelo presidente e por dois secretários, tem duração de um biênio. Hoje, conforme os termos da Constituição Estadual, tanto no primeiro como no terceiro ano de cada legislatura, a eleição da Mesa deve ser realizada no dia 1º de fevereiro.
Assim, pela regra vigente, a próxima eleição da Mesa está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2021 (terceiro ano da atual legislatura). A PEC articulada por Erick, no entanto, deixa em aberto essa data. Com isso, na prática, ele poderá antecipar a próxima eleição para 2020, o que lhe dará a certeza de que os participantes da eleição interna serão os atuais deputados, sobre os quais concentra enorme influência. Isso porque as eleições municipais de outubro de 2020 devem reconfigurar o plenário. Muitos deputados são pré-candidatos a prefeito dos respectivos municípios, alguns devem se eleger e esses serão substituídos pelos respectivos suplentes em janeiro de 2021.
Embora lacônica, a declaração de Erick contém duas mensagens importantes. Primeiramente, ao dizer que “não tem PEC”, o presidente só está dizendo que, oficialmente, a PEC ainda não foi protocolada por ele – estágio inicial da tramitação oficial. O presidente já reuniu, porém, assinaturas de 25 dos 30 deputados, número mais que suficiente para ele protocolar a proposta (o mínimo necessário seriam 10). Assim, o documento já existe e pode ser mantido por Erick, em sua gaveta, como um trunfo a ser por ele utilizado quando ele mesmo julgar mais oportuno.
Em segundo lugar, ao dizer que, “tendo PEC, será discutida no plenário, pelos deputados”, Erick reafirma, ainda que de modo bem sutil, a autonomia do Poder Legislativo para decidir sobre essa e outras questões internas. Nas entrelinhas, o recado do presidente é o de que o plenário será soberano para decidir sobre a eleição da própria Mesa Diretora, independentemente de eventuais pressões externas ou de insatisfação e manifestações em contrário vindas do Palácio Anchieta.
A FAVOR: ENIVALDO DOS ANJOS
Um dos 25 signatários da PEC da eleição a qualquer tempo, o líder do governo de Renato Casagrande (PSB) na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), não acredita que o governador pretenda interferir pessoalmente para convencer Erick a não protocolar a PEC nem para que ela seja rejeitada em plenário caso seja protocolada e vá a votação.
“O governador vai lidar com essa questão politicamente. Ele já sinalizou que quer conversar com o Erick. Deve chamar o Erick para conversar, mas não com o intuito de fazer interferência, até porque esse não é o estilo dele. O estilo dele é o de dialogar. E é bom que haja o diálogo entre os chefes dos dois Poderes.”
Ao lado de Erick e de Marcelo Santos (PDT), Enivaldo é considerado, nos bastidores, um dos três deputados mais influentes na atual administração da Assembleia.
CONTRA: SERGIO MAJESKI
O deputado Sergio Majeski (PSB) diz não ver o menor benefício da PEC nem para a Assembleia nem para a sociedade.
“Não me pediram para assinar, mas, se tivessem pedido, eu não teria assinado. Eu não vejo motivo para isso. A menos que alguém me convença qual o benefício disso para a Assembleia e qual o benefício claro para a sociedade, eu não vejo motivo nenhum para esse tipo de coisa. E, quando se pensa nesse tipo de coisa, há por trás disso interesses de determinados grupos, de A, B ou C. Não ia ser proposto por nada. Existe a questão dos cargos aqui dentro da Assembleia. Gostaria muito de ver a justificativa escrita. Não consigo atinar qual é a vantagem disso para a sociedade.”
A FAVOR: HÉRCULES SILVEIRA
Também apoiador de Erick e da PEC do presidente, o veterano deputado Hércules Silveira (MDB) acredita que Erick vai apresentar a proposta e que ela tende a ser aprovada sem necessidade de aval ou crivo por parte do governo do Estado.
“Esse tempo passou. A Assembleia hoje está muito independente. Acho que essa iniciativa não depende de um sinal do Palácio Anchieta. Eu sinto que Erick vai protocolizar a PEC”, opina Hércules, insistindo em dizer que não assinou a proposta já assinada por ele.
Aliado de Erick desde o primeiro biênio do deputado de Aracruz na presidência (2017-2019), Hércules foi um dos primeiros a apoiar a sua reeleição, no início da atual legislatura. Em retribuição, manteve a presidência da disputadíssima Comissão de Saúde.
CONTRA: FABRÍCIO GANDINI
Fabrício Gandini (Cidadania) avalia que a possível antecipação da eleição da Mesa é uma iniciativa equivocada e que não é boa para ninguém.
“Eu avalio como uma iniciativa equivocada. Acho que a instituição Assembleia merece respeitar seus regimentos, porque, se fosse para ser do jeito que está sendo proposto, fazia-se uma eleição só para a Mesa Diretora, válida para os quatro anos. E não é o caso. As casas legislativas do Brasil todo seguem um rito de eleição de dois em dois anos. Essa antecipação não é boa para ninguém, principalmente para a população. Até porque não vemos nenhum objetivo em concreto em relação a melhorar serviços públicos. Isso não tem nada a ver com a população. É uma disputa partidária.”
A FAVOR: DANILO BAHIENSE
Também apoiador da PEC, o deputado Danilo Bahiense (PSL) explicitou a real motivação da iniciativa de Erick, conforme explicamos acima: “Assinei a PEC e a apoio. No ano que vem haverá mudanças no plenário. Acho que a próxima Mesa deve ser eleita pelos atuais deputados”.
Também apoiador da reeleição de Erick, Bahiense conseguiu, logo em sua chegada à Assembleia, a presidência da também cobiçadíssima Comissão de Segurança.
CONTRA: FREITAS
Na opinião de Freitas (PSB), a PEC é uma “pauta duvidosa”, que deveria ser evitada num momento em que a Casa pode aprovar pautas mais positivas para o Estado.
“O Espírito Santo está muito organizado e se difere dos outros Estados da federação. E nós precisamos aproveitar essa oportunidade com a aprovação de pautas positivas. Acredito que não é o momento de flertarmos com uma pauta duvidosa e complexa.”
A FAVOR: CAPITÃO ASSUMÇÃO
Capitão Assumção está entre os que apoiam a proposta. “Eu, se fosse o Erick, faria para ontem.” Para o deputado do PSL, o governador não deve procurar interferir nessa questão.
“Às vezes, você se recolher é sinal de sabedoria. Ele [Casagrande] já viu o apoiamento de 25 parlamentares aqui dentro à PEC que vai mudar essa regra agora. Então é como se ele quisesse um embate. E isso é tudo o que a gente não quer, nem o Poder Legislativo nem muito menos o Executivo. São Poderes independentes. Ele pode até conversar com o presidente da Assembleia, mas de forma salutar, não por imposição.”
