Novembro está chegando ao fim e o governo Bolsonaro ainda não aprovou um documento fundamental para que um dos principais incentivos culturais do país, o FSA --Fundo Setorial do Audiovisual--, injete R$ 724 milhões no setor. O atraso tem gerado a paralisação de projetos para o cinema e a televisão.
Desde que o fundo foi criado, em 2006, é comum que os seus recursos sejam liberados no máximo até maio, com a aprovação do Plano Anual de Investimentos, o PAI. Foi o que ocorreu, por exemplo, no ano passado, na gestão Temer.
O resultado disso é que há um impacto significativo na produção cinematográfica brasileira, que vem enfrentando outros problemas políticos e jurídicos neste ano. Em abril, a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, teve suas atividades paralisadas após o Tribunal de Contas da União identificar problemas nas análises de prestação de contas de projetos incentivados.
Os recursos do FSA têm uma receita específica e uma destinação carimbada. O fundo é abastecido sobretudo pela Condecine, imposto cobrado do setor e que retorna como forma de investimento. A mais robusta remessa é da chamada Condecine-teles, recolhida no início do ano.
O FSA, por meio de editais, estimula a produção do cinema independente, a distribuição de obras audiovisuais, a produção regional e a parceria com outros países. A sua paralisação pode comprometer a continuidade de projetos que são orçados por meio de mais de uma fonte de recursos, públicos ou privados.
O PAI auxilia a programar ações a serem estimuladas pelo fundo do audiovisual, e sem ele esses recursos não podem ser utilizados, mesmo quando previstos.
Se o Plano Anual de Investimentos deste ano não for aprovado, há risco de que esses recursos se percam, principalmente porque o governo trabalha hoje para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. Mas a lei exige que os recursos permaneçam na conta do Fundo Setorial para o exercício do ano que vem. Quem aprova o PAI é o Comitê Gestor do Fundo Setorial, que deve se reunir nas próximas semanas e tem esta como uma das pautas prioritárias.
Já há um estrago, porém. Para a produtora Mariza Leão, ex-diretora-presidente da distribuidora Riofilme e uma das profissionais que mais atuaram pelo renascimento do cinema nacional nos anos 1990, a situação é "catastrófica". "O setor estava baseado em editais anuais, com datas, com prazos. Isso quebrou a previsibilidade, quebrou o cronograma de realização do audiovisual tanto para a televisão como para o cinema", diz.
"A gravidade disso se acentua quando você pensa que milhares de produtoras estavam organizadas, considerando-se seus investimentos e a contratação de funcionários, em um fluxo permanente do fundo." Uma das consequências, ela afirma, é o crescimento de demissões no setor.
"Se você for descamando os inúmeros problemas, a gente chega na asfixia do setor."
Segundo o produtor Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, hoje há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Agência Nacional do Cinema, considerando também chamamentos residuais do ano passado.
Procurado, o Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial de Cultura está subordinada desde o início do mês, não se manifestou até a noite desta sexta (22).
