BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria um banco de dados para registrar o nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
O banco, intitulado de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas Por Violência Contra a Mulher (CNVM), foi aprovado em votação simbólica no plenário, e segue para sanção presidencial.
A ideia do sistema, que disponibilizará seus dados às forças policiais de todo o país, é aumentar a efetividade na execução penal e o acompanhamento de condenados.
Além disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que o cadastro também pode "subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas". O Conselho Nacional do Ministério Público incorporará a medida no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
O cadastro contará com o registro de condenados dos crimes de: feminicídio, estupro (de vulnerável ou não), assédio sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, registro não autorizado da intimidade sexual (gravações, fotos ou qualquer registro) e violação sexual mediante fraude.
Dentro do sistema será possível que as autoridades acessem dados como: nome completo, filiação, CPF, RG, identificação biométrica (foto e impressões digitais), endereço residencial e o crime cometido.
Segundo informações do Senado, o sistema manterá os nomes das vítimas em sigilo e "as informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período". O projeto de lei foi originalmente proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO) em junho de 2024.
