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Enviado por Renato Casagrande (PSB) na última semana, para parecer da Assembleia Legislativa, a proposta que regulamenta a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc foi aprovada pelos parlamentares, no final da tarde desta segunda-feira (28), em caráter de urgência. A matéria segue agora para sanção do governador.
A iniciativa foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. A relatoria favorável coube ao presidente do segundo colegiado, Torino Marques (PSL). Ele destacou que, em virtude das características, o setor de cultura e entretenimento seria o último a ter as atividades normalizadas.
Os eventos culturais dependem de aglomerações, público e em espaços muitas vezes reduzidos e com margem de lucro pequena, sendo a cultura o último segmento a voltar e o projeto se mostra fundamental para empresas e pessoas e seus familiares, disse.
Na sequência, os demais membros dos colegiados aprovaram o parecer que, em seguida, foi confirmado pelo Plenário da Casa.
A Lei Aldir Blanc destina auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. Os recursos oriundos da União chegam ao ES meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura).
A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) será a responsável por implementar todas as ações. Dentre elas, está a concessão de três parcelas de R$ 600, com pagamento retroativo a 1º de junho, a diversos profissionais que atuam na cadeia produtiva artística e cultural. O benefício será pago a quem cumprir as condições estabelecidas no projeto.
De acordo com a proposição, espaços de artes que tiveram o funcionamento interrompido pela pandemia também poderão ter acesso ao auxílio. O subsídio mensal terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. O beneficiário deverá apresentar prestação de contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela e, como contrapartida, terá de realizar atividades culturais gratuitas para alunos de escolas públicas e em espaços públicos de suas comunidades.
Após sanção do governador, a verba fica cada vez mais próxima de socorrer o setor cultural, com as atividades paralisadas por conta do avanço da pandemia da Covid-19. Os fazedores de cultura agora esperam a abertura do Mapa Cultural , por parte da Secult/ES, que servirá para cadastrar os artistas do Estado.
Procurada por A Gazeta, a Secretaria Estadual de Cultura, por meio de nota, informou que a perspectiva é abrir o cadastramento estadual da Lei Aldir Blanc a partir da primeira semana de outubro para trabalhadores da cultura requererem Renda Básica Emergencial.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
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