O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o decreto que autoriza a utilização das Forças Armadas durante as eleições de 2024, visando garantir tanto o processo de votação quanto a apuração dos resultados. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a atuação dos militares será feita conforme as necessidades identificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal será responsável por definir tanto as localidades quanto o período de atuação das Forças Armadas, conforme os termos das requisições feitas pelo próprio TSE, garantindo a segurança durante o pleito eleitoral.