Supremo deve garantir o legado da Lava Jato

A reação em cadeia que se desenha com a vitória no Supremo da tese de que o princípio da ampla defesa não foi seguido é preocupante, põe todo o trabalho dos últimos anos a perder

Publicado em 02/10/2019 às 05h02
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Crédito: Rosinei Coutinho | SCO |STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Crédito: Rosinei Coutinho | SCO |STF

Lava Jato é reconhecidamente a mais bem-sucedida iniciativa sistemática de combate à corrupção da história brasileira, uma jornada vitoriosa pela recuperação de bilhões desviados e pela punição daqueles que até então pareciam inatingíveis: os criminosos de colarinho branco. Estrategicamente, o sucesso da empreitada moralizante se deve à instrumentalização da colaboração premiada - sem ela, o castelo de cartas sustentado pelas relações escusas entre os poderes político e econômico jamais teria sido desmantelado com tanta rapidez e eficácia. O início de uma nova era de impunidade se colocou diante dos olhos da sociedade.

A reação em cadeia que se desenha com a vitória no Supremo da tese de que o princípio da ampla defesa não foi seguido é preocupante, põe todo esse trabalho dos últimos anos a perder. O que a princípio parecia apenas filigrana processual acabou ganhando uma dimensão demolidora, capaz de implodir a própria força-tarefa, caso consiga anular seus resultados. É o fim da própria noção, construída a duras penas, de que a Justiça no país vale para todos, de que poderosos não têm mais a chance de escapar. Tudo irá pelo ralo se a decisão do Supremo for adotada com radicalidade.

A responsabilidade do presidente Dias Toffoli é tamanha. Ele já prometeu sugerir uma modulação, que será a dose de bom senso essencial para impedir que qualquer condenação da Lava Jato seja desconsiderada. É preciso que se confirme que houve prejuízos concretos aos réus nas alegações finais, é o mínimo de justiça que se espera de quem julga. Se os 150 condenados até hoje no espectro da força-tarefa forem atingidos, a Lava Lato perderá todo o seu legado, sem contestações. O formalismo não pode ser mais importante que o senso de justiça.

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