A partir do próximo dia 21, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca) vai dar início aos trabalhos, atendendo os municípios da Grande Vitória. Diante de dados alarmantes, como por exemplo a explosão de casos de estupro de vulneráveis registrada em 2022 no Espírito Santo, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é importante que o Judiciário se organize para combater uma das violências mais covardes.
Preocupante é que a nova vara criada para julgar crimes contra crianças e adolescentes vai herdar, de acordo com reportagem da Gazeta, mais de 16 mil casos. Isso somando-se os 2.254 processos da 5ª Vara Criminal de Vitória, a unidade que deu origem à Veca, e os 13.813 investigações acumuladas na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que podem ou não chegar a processos e ações penais. Mesmo que não seja o número exato, é uma herança que, se não for bem administrada, vai comprometer a atuação da nova vara.
É uma carga pesada, mas que precisa ser levada com empenho para interromper o ciclo de impunidade. A lentidão da Justiça é mais uma violência contra crianças e adolescentes. Não é incomum que vítimas denunciem agressões sexuais na infância e cheguem à vida adulta sem verem o resultado. Violências que, em 70% dos casos, ocorrem no ambiente doméstico e deixam marcas que não se apagam ao longo de toda a vida. Quando a Justiça não é feita, essas vítimas continuam sendo violentadas pelo próprio sistema, que não as acolhe e defende.
Por ano, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente recebe via Disque-Denúncia aproximadamente 6 mil denúncias. É preciso fôlego investigativo para evitar o represamento desses casos. No fim, nem todas se tornam ações penais. Mas é estarrecedor que essa violência se repita tanto, a ponto de sobrecarregar a polícia e a Justiça.
Oficialmente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está com expectativa de iniciar as atividades da Veca com cerca de 2 mil processos, e justifica isso pelo fato de que nem todos os casos da DPCA vão virar ações penais.
Que tipo de mudança precisa ocorrer na sociedade para que as crianças, que deveriam ser cuidadas com todo o zelo, deixem de estar tão vulneráveis? Punir quem comete essas atrocidades é o primeiro passo, mas é necessária também uma transformação cultural. A violência e os abusos contra crianças e adolescentes não podem ser banalizados, e uma Justiça atuante pode mudar isso. A Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente terá um importante papel social que, mesmo com adversidades, pode fazer a diferença.
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