A falta de apelo eleitoral do saneamento básico talvez seja, ironicamente, a maior credencial do seu impacto. Pode não aparecer na fotografia, mas muda tudo na vida das pessoas. Transforma a sociedade.
E é por essa razão que falamos em dignidade no título deste editorial, porque coleta e tratamento de esgoto, além da disponibilidade da água, são a base de qualquer sociedade civilizada, por estarem conectados a tudo o que garante a própria vida, propiciando condições de saúde e moradia que melhoram a educaçao, a formação profissional, o desenvolvimento econômico e até a segurança pública.
Dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo mostram que 68,5% do esgoto urbano é coletado nos municípios capixabas, indicando que grande parte do esgoto não é tratado. Os riscos sanitários provocam uma reação em cadeia, com doenças que pressionam os serviços de saúde. O dinheiro que não é gasto em saneamento precisa ser empregado de modo mais vultoso na saúde pública.
Candidatos que pretendem fazer uma campanha eleitoral séria devem encarar esse problema, sem temer a sua falta de popularidade. Deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente têm condições de agirem, dentro de suas atribuições, para fazerem o saneamento avançar.
Os pleiteantes a esses cargos só precisam expor como pretendem fazer isso aos eleitores. Estes, por sua parte, devem também dar a devida atenção ao tema.
Até 2029, estão previstos R$ 8,1 bilhões em investimentos em saneamento básico e recursos hídricos no Espírito Santo. O desafio é reduzir as desigualdades na cobertura de água e esgoto nos municípios.
O Marco Legal do Saneamento está aí para balizar os trabalhos necessários, com o estabelecimento de metas a serem atingidas em 2033. Até lá, a coleta e o tratamento de esgoto terão de atingir 90% da população.
As parcerias público-privadas estão avançando como estratégia para o cumprimento desse compromisso de universalização, mas a retirada desses custos do orçamento público não diminui o papel do poder público como fiscalizador, regulador e propositor de políticas públicas.
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