Em tema complexo como a educação no Brasil, não há solução simples, mas um projeto que está nas mãos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo traz alguns avanços para setor sempre tão essencial e imperativo no pós-pandemia. Trata-se do programa de incentivo à oferta de turmas de ensino integral em escolas da rede municipal, proposto pelo governo do Estado. A ampliação de vagas nessa modalidade é, sem dúvida alguma, uma das várias ferramentas que precisam ser largamente utilizadas para a melhoria dos indicadores de qualidade nas escolas do país.
O plano em análise pelos deputados é abrir 30 mil vagas integrais no ensino fundamental até 2022, por meio do repasse direto de verba aos municípios. São R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos, o que equivale a um investimento de R$ 270 milhões. Além do aporte financeiro, a iniciativa acerta ao contemplar suporte técnico às prefeituras como forma de dar musculatura às cidades para ampliar as vagas, que têm andado em ritmo mais acelerado na rede estadual.
A ampliação de vagas é um duplo desafio, na adaptação das escolas e na adesão dos estudantes à modalidade. Em primeiro lugar, é preciso registrar que o aumento da oferta não é uma escolha. É lei. Em vigência desde 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que até 2024 o Brasil precisa implementar o ensino integral em pelo menos 50% das escolas, de forma a atender ao menos 25% dos alunos da educação básica na rede pública. Mas a meta está longe de ser alcançada. Hoje, no país, o número de matrículas não chega a 13%, e as unidades com a modalidade não passam de 30%. Além disso, operam de maneira muito assimétrica no território nacional.
No Espírito Santo, o número de unidades com ensino integral na rede estadual deu um salto de 32 escolas em 2019 para 93 neste ano, ultrapassando os 30 mil alunos matriculados. No entanto, ainda haveria um árduo caminho para percorrer se o governo do Estado resolvesse cumprir sozinho o PNE, o que exigiria a implantação da modalidade em 220 das 440 escolas em funcionamento. Daí a importância de incluir os municípios capixabas no movimento.
Outro obstáculo é que não basta abrir vagas para garantir a matrícula. Relatório que acaba de sair do forno mostra que, em 2020, o Brasil registrou 31% menos alunos no tempo integral do que em 2015. Um enorme retrocesso, na contramão do PNE. Entre os motivos apontados pelo instituto Todos Pela Educação, responsável pelo levantamento, estão os cortes no programa federal Mais Educação, que ajudava a custear o modelo integral, o enxugamento dos orçamentos em Estados e municípios.
A ajuda financeira do governo do Estado às cidades capixabas é, portanto, notícia a ser celebrada para a consolidação do modelo, que vai muito além da mera ampliação de carga-horária. O ganho mais óbvio é a concepção mais holística de educação, ao contrário do olhar míope que enxerga as escolas como espaços para desenvolver apenas as dimensões cognitiva ou instrumental dos alunos. Na superação da crise sanitária, será muito bem-vindo na resolução do déficit de aprendizagem registrado durante as interrupções das aulas presenciais. Um grande passo em direção a um futuro mais justo e promissor.
