Publicado em 29 de junho de 2020 às 21:59
O Facebook, dono do WhatsApp, e a Cielo pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que reconsidere a suspensão de pagamentos e transferências realizados entre usuários do aplicativo de mensagens.
O Cade e o Banco Central barraram o serviço na semana passada até que se esclareça a natureza do negócio.
Enquanto a Superintendência-Geral do Cade analisará o pedido de reconsideração das empresas, o órgão abriu um processo para investigar se o acordo é uma joint venture (associação). Caso se confirme, deveria ter sido previamente notificado às autoridades.
Uma decisão é desvinculada da outra. No entanto, a chance de que a suspensão seja revertida pelos advogados das empresas junto ao órgão do Cade é baixa.
A superintendência é a porta de entrada das empresas no Cade para reclamações de concorrentes ou pedidos de anuência do conselho.
Se o entendimento do conselho do Cade confirmar a notificação prévia, as empresas deverão ser multadas porque o serviço já estava sendo prestado.
A multa máxima em casos similares é de R$ 60 milhões, mas pode haver redução mediante acordo.
Nos bastidores, tanto BC quanto Cade consideraram a operação uma joint venture (parceria), o que significa que as empresas deverão apresentar um pedido de notificação se quiserem prosseguir com esse acordo.
O Cade poderá aprovar sem restrições ou impor condicionantes. A outra opção é a reprovação.
No pedido de reconsideração enviado ao Cade na sexta-feira (26), as empresas afirmam que o acordo não prevê que, futuramente, elas passem a atuar no mercado de pagamento ou credenciamento (maquininhas), hoje nas mãos de instituições financeiras reguladas pelo BC.
Por isso, os advogados das empresas negam que a existência de uma joint venture (que exigiria notificações prévias ao BC e ao Cade) e pedem a liberação do serviço.
"As partes entendem que a operação não configura um ato de concentração, porque o contrato celebrado entre Cielo e Facebook não envolverá uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint venture", escrevem no ofício a que a Folha teve acesso.
"Além disso, e mais importante, não é possível afirmar que Cielo e Facebook seriam concorrentes em qualquer mercado relevante objeto do contrato."
Os representantes das duas empresas consideram ainda que não haverá tomada de decisão em conjunto e que as empresas seguirão independentes em suas áreas de negócio.
Afirmam que tanto Facebook quanto WhatsApp "não atuam na área de pagamentos no Brasil". Por isso, não são reguladas pelo BC, ainda segundo os advogados.
O aplicativo serviria somente como "um canal adicional para a realização de transações de pagamento entre usuários".
Anunciada em meados de junho, a parceria envolve o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos.
Inicialmente, redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi poderão usar o sistema.
O Banco Central, que regula o mercado financeiro, e o Cade, responsável pela livre concorrência, solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios, que, segundo analistas, tem potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.
Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço.
A iniciativa do WhatsApp se antecipou ao Banco Central que prepara o Pix, sistema aberto de pagamentos instantâneos sob a coordenação do próprio regulador.
As instituições de grande porte (financeiras e de pagamentos) serão obrigadas a aderir a essa plataforma de pagamentos do BC para atuar com essa modalidade no país.
Essas operações serão instantâneas, a qualquer dia e hora, e a expectativa do BC é que sejam implementadas sem custos ou com taxas irrisórias.
O BC chegou a divulgar uma nota afirmando ver "grande potencial" de integração entre o Pix e a iniciativa do WhatsApp. No entanto, considerou prematura qualquer iniciativa que "possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos".
Depois, mudou uma norma para poder barrar a atuação do WhatsApp.
Nos bastidores, agentes do mercado dizem que o regulador não permitirá o lançamento de sistemas fechados, que não conversem entre si, e que sejam inseguros ou com baixa transparência.
No país, o WhatsApp conta com mais de 120 milhões de usuários, mais do que possuem os bancos comerciais em atividade no país.
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