O novo julgamento ficou agendado para a sessão do TST da próxima quinta (24), às 15h30. Enquanto isso, a paralisação da categoria, que começou no dia 10, deve continuar, conforme orientação da Fendect, federação que representa os trabalhadores.

"Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, absolutamente temerário. Estaríamos decidindo sobre ilações", disse ele.

A sessão começou com a leitura do relatório pela ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, que confirmou a data-base da categoria, a não-abusividade do movimento grevista e autorizou a compensação dos dias parados.

Ela determinou ainda que os funcionários dos Correios deveriam voltar ao trabalho nesta terça (22). Isso porque, caso houvesse acordo entre as partes no julgamento do dissídio, a paralisação terminaria. A ministra também propôs que as condições previstas na sentença seriam aplicadas a todos os empregados dos Correios, independentemente da adesão à greve.

Maria de Nazaré negou pedidos formulados pela entidade representativa dos trabalhadores que não tinham correspondência com a proposta da empresa e citou, entre eles, o vale-cultura e o adicional de complexidade -bônus para funcionários que exercem funções de liderança.

A abusividade da greve foi o ponto de debate. A ministra Maria Cristina Peduzzi, por exemplo, divergiu da relatora. Para ela, apesar de ter ocorrido negociação prévia antes da paralisação, os funcionários desrespeitaram a decisão liminar da corte que os obrigava a manter efetivo de 80%.

Peduzzi narrou, então, manifestações que bloquearam o acesso a agências. "Flagrante descumprimento da decisão da presidência", disse. A relatora falou na sequência, defendendo sua proposta, o que iniciou o debate.

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho propôs que a greve fosse suspensa, considerando que a decisão já está com a Justiça. Vieira de Mello Filho, porém, negou o pedido. "Eu não tenho condição de pedir aos sindicatos que suspendam ou não", disse Mello Filho.

De acordo com liderança sindical ouvida pela reportagem, a tendência é que a greve seja mantida.

O TST deverá analisar a legalidade da paralisação e as reivindicações dos trabalhadores dos Correios. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Justiça já determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a categoria mantenha, durante a paralisação, 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento da empresa. Mesmo assim, há relatos de consumidores e de pequenos vendedores com encomendas que ultrapassaram o prazo informado, ficaram sem atualização no rastreamento e nos pedidos de reembolso do frete.

Em nota anterior, os Correios afirmam que estão executando medidas para garantir a manutenção dos serviços e minimizar eventuais impactos aos clientes. "Entre as ações estão o remanejamento de equipes, o reforço das atividades operacionais e a adoção de medidas logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país", diz a entidade.

Em nota, a federação dos trabalhadores orienta a categoria a permanecer em greve até o novo julgamento. "Diante da suspensão, a Findect orienta os trabalhadores e trabalhadoras das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento."