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Projeto limita juro do cheque especial e do cartão em 20% ao ano

Projeto limita juro do cheque especial e do cartão em 20% ao ano

Proposta que entrou na pauta do Senado desta terça-feira (12) prevê mudança para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021

Publicado em 11 de maio de 2020 às 19:14

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O Senado pautou para a sessão desta terça-feira (12), um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 - portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.

Máquina passando cartão de crédito
Máquina passando cartão de crédito: limite para minimizar efeitos da pandemia no endividamento das famílias. (Pixabay)

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