Após o relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresentar um parecer favorável à aprovação do texto da forma como ele veio do Senado, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional por 366 votos a 118.
Esse é primeiro passo para a votação do texto que permite a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial para vulneráveis durante a pandemia da Covid-19. A proposta deve ser votada no mérito nesta quarta-feira (10) e precisa ser aprovada em dois turnos de votação pelos deputados, com no mínimo 308 votos - três quintos dos parlamentares, a chamada maioria absoluta.
Parlamentares da oposição trabalharam para obstruir o texto ao longo desta terça. Eles defendiam o fatiamento da proposta, sem vincular o pagamento do benefício a medidas de ajuste fiscal, como a proibição a reajustes de servidores, algo que consideravam chantagem por parte do governo.
Mais cedo, o relator, Daniel Freitas, rejeitou 14 emendas de plenário apresentadas pelos deputados, que poderiam mudar o teor da proposta, pregou a manutenção do equilíbrio fiscal e defendeu o pagamento do benefício até que o governo providencie a vacinação em massa da população.
